Defendo que o PS deve abster-se na votação global do Orçamento de Estado para que este baixe à Comissão e, na especialidade, sejam negociadas as alterações que o PS venha a propor.Se na especialidade forem inviabilizadas as propostas de alteração, o PS deverá votar contra este OE quando ele regressar a Plenário para a votação final.
Os efeitos práticos são nulos uma vez que o Governo tem a maioria absoluta e o OE será aprovado.
Mas em termos políticos irá ser completamente diferente, inclusive para o Presidente da República que, se o PS votar contra, irá de ter de assumir politicamente, na promulgação, as consequências de já ter considerado publicamente este OE como iníquo.
LNT
[0.489/2011]
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