quinta-feira, 23 de abril de 2015

O retorno do sucessório de má memória

Euro parteDepois do Partido Socialista ter evoluído para a extinção do Imposto Sucessório (de má memória) eis que a teoria do “chapa ganha, chapa gasta” ou da golpada de “chico esperto” volta à ribalta.

Trata-se de penalizar os que entendem que o aforro, ou o investimento, são boas práticas que possibilitam, aos que lhes sucedem, multiplicar e desenvolver.

É o retrocesso ao viver das aparências, aos BMW, Mercedes e Porches comprados a crédito para mostrar aos amigos, ou ao investimento imobiliário feito, à partida, em nome de terceiros para não morrer num património que, em vez de reverter para os seus, reverterá para um Estado que não sabe controlar a voracidade dos seus gastos.

É a penalização segundo a teoria de “pé rapado invejoso” que nunca fez o esforço de gastar menos para amealhar o seguro futuro.

Afinal Maria Luiz tem razão. Mais vale um cofre cheio de dinheiro dos outros (de dívidas) do que amortizar as dívidas antigas e criar lastro com poupança. Quem vier a seguir que se lixe.

LNT
[0.212/2015]

9 comentários:

J.Tavares de Moura disse...

O Senhor LNT não gostou de saber que no documento apresentado pelo grupo de economistas do PS é proposto o restabelecimento do imposto sobre grandes heranças de valor superior a 1 milhão de euros. A proposta é de um taxa marginal de 28%, ou seja só o valor da herança superior a 1 milhão é que é tributado a esta taxa. Este imposto havia sido eliminado em 1997 em resultado da imposição do CDS/PP nas negociações para a revisão constitucional. Este imposto existe em 13 dos 15 paísas da UE15.
É provavelmente o imposto que mais promove a justiça social, uma vez que tributa o rendimento que resulta meramente da condição social no nascimento e não tem qualquer efeito recessivo porque se trata de redistribuição de rendimento. Isto é tributar o património dos que tem muito para pagar despesa em funções públicas e sociais.
Nos USA e durante a administração Bush, este imposto foi reduzido a uma taxa insignificante levando a que um dos homens mais ricos do mundo (Warren Buffet,) tenha iniciado uma campanha para que o Estado Federal tribute as heranças superiores a 2 milhões de dolares em pelo menos 50%.
O Senhor LNT vem repetir argumentos totalmente descabidos uma vez que a não tributação das heranças não tem nada que ver com a sua composição nem o modo como foram constituídas. O imposto sucessório desincentiva tanto a poupança e o investimento quanto as pesadas taxas de IRS desincentivam o trabalho, para aqueles que dependem só dessa fonte de rendimento. Não me consta que isso tenha levado a que as pessoas deixassem de trabalhar.
Num dos países mais desigual da UE, onde a distribuição de rendimento é mais desigual um Partido em coerência com a sua linha programática e ideológica propõe uma medida que promove mais igualdade e justiça. O que seria de admirar é que assim não fosse.
A deriva reacionária do senhor LNT, parece ser principalmente motivada por ódios pessoais à atual direção do PS, contudo revela também a verdadeira natureza do seu pensamento político. Se dúvidas houvesse.

Luis Novaes Tito disse...

O Sr. JTM fzia melhor se respeitasse a opinião dos outros em vez de entrar logo a matar com considerações sem sentido, como a do último parágrafo do seu comentário. Tenho vontade de lhe responder à Sócrates: Reacionária é a tua tia.
Mas adelante, que se faz tarde.
Bom é os pais comprarem casas e casas em nome dos filhos e dos enteados ou fazerem doações fictícias em vida, como se fazia no tempo do anterior (e de má memória) imposto sucessório, certo?
O Sr. Tavares acha que pode ensinar o padre nosso ao sacristão e então concorda que é preferível ter um BMW a um FIAT porque isso de aforrar para os sucessores é coisa de fascista.
Tenha paciência e poupe a minha.

J.Tavares de Moura disse...

Não foi minha intenção ofendê-lo, nem creio que o tenha feito. Mas se o fiz, as minhas desculpas.
Limitei-me a enquadrar a sua posição, sobre este assunto, no campo ideológico da direita reacionária onde ela radica.

Quanto á sua argumentação, acrescento duas coisas que julguei que conhecia. Primeiro, as doações, mesmo de pais para filhos, já são tributadas. E as compras de casas em nome dos filhos, são doações. O Fisco é que nem sempre estava atento.
Segundo, dependendo da origem do rendimento a poupança pode ou não ser tributada. Mas no caso das famílias de baixo rendimento ou que não tem rendimento suficiente para constituirem poupanças, essas vêem todo o seu rendimento ser tributado por via do IRS e do imposto sobre o consumo (IVA) que realizam para satisfazer as suas necessidades.

Percebo que a direita, em Portugal, proteste contra esta proposta. Está no seu ADN. Já não entendo que quem se diz defensor de uma sociedade mais justa o faça. No mínimo é não ser coerente com os valores que defende.

Luis Novaes Tito disse...

JTM,
Sabe tão bem como eu o que escreveu. Mas já estou habituado a este tipo de ofensas.
Seguindo:
Se a minha filha comprar uma casa com um cheque meu (ou com uma mala de dinheiro que não tem nome) o fisco agirá como?
Fica registado no notário que o cheque é meu?
Se a minha filha for comprar um BMW ao sair da faculdade alguém no fisco fica a saber que o comprou com as notas que eu lhe dei?
Património no valor de um milhão de euros é muito dinheiro?
E se eu já o tiver herdado e por ele já tiver pago sucessório é normal que na sua transmissão para os meus descendentes tenha de haver novo sucessório até que o Estado fique com tudo?
O IRS é um imposto directo, com taxas relativas aos valores. Não é um Imposto indirecto (cego) como o IVA o que faz com que os escalões criem a tal justiça tributária que refere.

A minha coerência com os meus princípios assenta não no igualitarismo dos cidadãos mas sim na igualdade de direitos. Isso faz com que um cidadão que poupe possa transmitir o que acumular aos seus descendentes sem ter de ver esse seu esforço volatilizado pela voracidade de um Estado que não faz o mínimo para poupar e considera os bens privados sua pertença.

Luis Novaes Tito disse...

correcção: igualdade de direitos = igualdade de oportunidades (assim é coerente com o que eu penso)

J.Tavares de Moura disse...

LNT,

Os pagamentos em numerário (notas) só é legalmente aceite para valores até 1000 euros. Todos os pagamentos de valores superiores tem de ser efectuados por cheque, cartão bancário ou por transferência bancária. Quam já comprou e vendeu casas, sabe que o pagamento tem de ser efectuado por cheque visado no acto da escritura. Para a sua filha comprar a casa o Senhor LNT teria de fazer uma doação no valor da compra. Logo, seria tributado. Caso o cheque seja seu, fica registado no acto da escritura e é participado à Autoridade Tributária pela Conservatória.
Os movimentos de depósitos de numerário e cheques em contas, efectuadas por terceiros, em valor superior a 400 euros tem de ser comunicados pelos Bancos ao Banco de Portugal.
Como o imposto proposto tem uma taxa marginal de 28% para valores superiores a 1 milhão de euros, não vejo como é que o Estado pode "ficar com tudo".
E sim, acho que um milhão de Euros é muito dinheiro. Acho eu e pelo menos 99% dos portugueses cujo património não atinge valor sequer aproximado.
Sugiro-lhe que leia o último relatório publicado pelo INE sobre a situação de pobreza e carência material das famílias em Portugal. Vai ficar estarrecido com a realidade.
Quanto à ideia que o Estado deve ser só garante da igualdade de direitos e oportunidades, não é a minha.
Sou socialista e sou um defensor do texto constitucional onde está plasmado no artigo 1º, que "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de ums sociedade livre, justa e solidária." e que compete ao Estado "promover o bem estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos...".
O Estado não considera os bens privados sua pertença como afirma, ao aplicar impostos progressivos sobre o património, aliás a propriedade privada está constitucionalmente protegida.

Pcoelho disse...

Ó Tito! quanto mais falas, mais te enterras!...
Tavares Moura resume tudo no último parágrafo do 1º comentário.

Luis Novaes Tito disse...

1.Não sei se vivemos no mesmo País, mas no meu, o que a Constituição da República Portuguesa diz no Artº 1 é:
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
No artº 9 fala nas competências a que o Sr. JMT se refere e, no art 13, refere os Princípios de Igualdade onde diz:
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
(a condição social…)
2.Pelos vistos somos os dois socialistas mas temos visões diferentes. A minha segue a Declaração de Princípios do PS onde a igualdade de direitos e oportunidades se pode ler no artº 6:
O PS combate as desigualdades e discriminações fundadas em critérios de nascimento, sexo, orientação sexual, origem racial, fortuna, religião ou convicções, predisposição genética, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades. O PS defende o princípio da equidade na promoção da justiça social.
(já no art.4 refere a igualdade de oportunidades)
2-Que o Estado defende a propriedade privada também já eu sabia.
3. Que o último relatório do INE é do meu conhecimento já o SR JTM deveria saber (no caso de me ler regularmente)
4. Que 1 milhão de euros de património não é uma meta decente (aliás reafirmo que nenhuma é) é uma questão de medida a que não dou qualquer valor
5. Que se percebe que o Sr. JTM é um especialista da AT, ou pelo menos destas matérias, é claro o que não invalida que a burocracia tem sempre forma de ser iludida
6. Que lhe posso referir mais umas mil formas de dar andamento ao dinheiro sem ser através dessa aberração que se chama sucessório, é só uma questão de tempo e disposição
7. Que acaba por, na sua argumentação, de me dar toda a razão em relação à inutilidade do Sucessório uma vez que já explicou todas as formas de tributação e de pagamento (e posso garantir-lhe que já comprei e vendi imóveis e nunca o notário me perguntou mais do que se já estava pago o montante acordado e assim ficou lavrado na escritura), é uma constatação.
8. Que posso oferecer uma tiara de diamantes a quem eu entender (e isso pode custar um milhão de euros) sem o declarar, não duvide.
9. Que a reposição do sucessório só servirá para que todas as chico-espertices de sempre voltem a existir, é um facto
10. Que a reactivação do Sucessório vai promover mais fuga de capitais e menos investimento, não duvido
11. Que esta medida só serve para enganar incautos é o que se verá.
12. Que poderíamos continuar esta conversa interminavelmente, sem insultos e sem tentativas de “moralização”, podíamos, mas por mim fico-me por aqui.
Cumprimentos.

Luis Novaes Tito disse...

Tinha que vir um anónimo (assinado com um sugestivo Pcoelho) para ajudar à Missa.
Também já estou habituado a isto, não me preocupa.