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Para que conste (Fonte Portal da AR), e só me referindo às
eleições do Presidente da Assembleia da República, uma vez que não me apetece o
trabalho de compilação de dados relativo aos Vice-presidentes, antes que comece
o choradinho Venturiano, faço um resumo do que sucedeu na AR desde a
Constituinte, que igualmente ilustro no quadro que construí e apresento na
imagem acima.
Faço notar que o quórum mínimo de funcionamento da Mesa da
Assembleia da República é de metade dos lugares disponíveis e que tanto o
Presidente como os restantes membros da Mesa têm de ser eleitos por maioria
absoluta dos deputados presentes em sufrágio directo e secreto.
Nunca foi eleito qualquer PAR por unanimidade. Houve 11
candidaturas únicas sendo que, num dos casos, só foi eleita à 3ª volta e depois
do candidato anterior ser afastado. Houve 8 candidaturas com 2 candidatos.
Pelo que se pode observar estas eleições ficaram muitas
vezes longe de ser pacíficas e, olhando os resultados, nem sequer foi observada
qualquer eventual recomendação de voto.
Para além dos votos contra que refiro, em muitas destas
eleições houve abstenções, votos brancos e votos nulos.
Passando aos dados:
1976 – Candidato único Vasco da Gama Fernandes eleito com 4
votos contra.
1978 – Candidato único Vasco da Gama Fernandes eleito sem
votos contra.
1978 – Candidato único Teófilo Carvalho Santos com 84 votos
contra.
1979 – Dois candidatos tendo sido eleito à 1ª volta Leonardo
Ribeiro de Almeida (perdeu Teófilo Carvalho dos Santos). (nota: o Portal da AR
tem uma gralha na data)
1980 – Dois candidatos tendo sido eleito à 1ª volta Leonardo
Ribeiro de Almeida (perdeu Teófilo Carvalho dos Santos).
1981 – Dois candidatos tendo sido eleito à 2ª volta Francisco
Oliveira Dias (perdeu Teófilo Carvalho dos Santos).
1982 – Dois candidatos tendo sido eleito à 4ª volta Leonardo
Ribeiro de Almeida (perdeu Teófilo Carvalho dos Santos).
1983 – Candidato único Manuel Tito de Morais eleito com 28
votos contra.
1984 – Candidato único Fernando Monteiro do Amaral eleito
com 30 votos contra.
1985 – Dois candidatos tendo sido eleito à 1ª volta Fernando
Monteiro do Amaral (perdeu Manuel Tito de Morais).
1986 – Candidato único Fernando Monteiro do Amaral eleito
com 35 votos contra.
1987 – Candidato único Victor Pereira Crespo eleito com 31
votos contra.
1988 – Dois candidatos tendo sido eleito à 1ª volta Victor
Pereira Crespo (perdeu António Lopes Cardoso).
1991 – Dois candidatos tendo sido eleito à 2ª volta António
Barbosa de Melo (perdeu Alberto Oliveira Silva).
1995 e 1999 – Candidato único António de Almeida Santos
eleito sem votos contra.
2002 – Candidato único João Bosco Mota Amaral eleito sem
votos contra.
2005 e 2009 – Candidato único Jaime Gama eleito sem votos
contra.
2011 – Candidata única Maria Assunção Esteves eleita à 3º
volta depois de na 1ª e 2ª volta Fernando Nobre não ter conseguido ser eleito.
2015 – Dois candidatos tendo sido eleito à 1ª volta Eduardo
Ferro Rodrigues (perdeu Fernando Negrão).
A Ana Cristina Leonardo voltou à Meditação na Pastelaria.
Atenção que o endereço é diferente do original e, estranhamente, ficou http://wwwmeditacaonapastelaria.blogspot.com/
Aquele www junto ao endereço vai induzir muitos em erro.
Nota: O Facebook está a ficar absolutamente insuportável em
termos de censura, incluindo na descontextualização das palavras. Resta-nos
voltar ao original.
O impacto não será o mesmo em termos de audiências, mas aqui
podemos escrever à vontade.
Penso que nunca fica mal estudar qualquer assunto antes de
se debitarem os “achismos” e “parece-mes”
cada vez mais frequentes. E não estou a falar dos Faces, Blogs, ou de outras redes sociais,
mas dos avençados das televisões que odeiam assim ser tratados por não aguentarem
a verdade.
Ver esses avençados escandalizados por a Assembleia da
República, eventualmente, não eleger um deputado da extrema-direita para
Vice-presidente, demonstra o conceito que essa gente tem do que é uma
democracia e do valor que nela representa o boletim de voto.
Dá-se por isso quando falam das eleições sem se coibirem de
chamar indigentes aos cidadãos que votam diferente deles.
Não lhes ficaria mal estudar o Regimento da Assembleia. De
cor, tenho ideia que, pelos artigos vinte, se especifica a forma de eleição dos
membros da mesa da AR que, como se sabe, são eleitos por sufrágio secreto.
Passa pela cabeça de alguém votar em quem se não reconhece idoneidade para o representar?
É isso que qualquer eleitor faz quando se dirige a uma urna com um voto na mão?
Alguma vez um eleitor vota contra a sua consciência só para que na Assembleia
da República haja uma representação política que abomina?
E, embora não pareça, esta eleição interna do Parlamento pode
ter consequências que vão para lá da mera representação. Basta lembrar que
os vice-presidentes da AR podem substituir o Presidente da Assembleia da República
e que este, por sua vez pode, em caso catastrófico, substituir o Presidente da
República, embora o PAR, num caso destes, fosse substituído, em princípio, pelo Vice do seu Grupo Parlamentar.
Não falamos de coisa pouca e só de pensar que, por absurdo, poderíamos
deparar-nos com um ex-terrorista a exercer o cargo de Presidente da República é
coisa que fará pensar seriamente qualquer deputado antes de depositar o seu
voto na urna.
Talvez seja preferível que o terceiro vice-presidente da AR
nunca seja eleito, o que não inviabilizaria o funcionamento do Parlamento, a
pôr em risco as instituições democráticas.
Para guia deixo o Regimento da Assembleia da República.
Pela primeira vez vai haver um Orçamento de Estado aprovado
por maioria absoluta obtida por sufrágio directo, popular, universal e secreto.
Lembram-se certamente, até pela polémica trocista criada pelos
comentadores e políticos, de Costa ter acabado um debate com a imagem da capa do
Orçamento de Estado.
Dizia-se então que aquilo tinha sido um erro crasso e a
galhofa ouvia-se por ele ter passado a mensagem de que competia à
universalidade dos eleitores explicar aos então eleitos que estavam errados
quando chumbaram o último OE na Assembleia da República.
Agora não há dúvidas e os comentadores podem engolir o sarcasmo.
Todos os Deputados, à excepção do Grupo Parlamentar do PS,
estavam errados.
Os portugueses, em democracia directa, aprovaram o OE por
maioria absoluta.
Só falta levá-lo de novo à Assembleia da República para o formalizar.
Cumpridor, não serei desobediente à
Lei idiota e não venho aqui apelar ao voto naquele Partido que já sabem ser meu
costume aconselhar, mas só reflectir sobre o poder real, no sentido de monarquia
absoluta que, a partir de depois de amanhã, o agora mudo, pouco selfie e minimamente
afectuoso residente na Real Quinta de Belém vai passar a ter, caso os eleitores
republicanos (e não só) entendam fundar uma salganhada dinástica com os votos
que depositarão, ou não, nas urnas.
Estamos na iminência de um golpe monárquico
que iniciará a nova dinastia dos Sousa, onde o Rei exibirá o seu cetro para fazer
os jogos de poder que maquiavelicamente sabe conduzir ao chamar ao Páteo dos
Bichos todos os jograis para, de entre eles, escolher o Bobo da Corte que
melhor o divirta.
É também nisso, que neste dia idiota
de reflexão, reflito, e refletindo alto, deixo escrito para apelar aos meus
poucos leitores que usem o seu voto para criar uma solução sólida e maioritária
que inviabilize a vichyssoise que se adivinha a ser servida nos
banquetes de Dom Marcelo I, a partir deste novo 31 de Janeiro.
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| Boletim referente ao Círculo de Lisboa |
Não me desagrada
este esquema de voto antecipado.
Entre muitas
outras vantagens, como as de permitir votar a quem não o poderia fazer no dia
30 e de, teoricamente, desanuviar as mesas de voto no próximo Domingo (embora
os números refiram que o “antecipado” seja absolutamente residual), resulta a
de demonstrar que o chamado “dia de reflexão” é o maior aborto legislativo hoje
existente.
Lamento que, tal
como se tem verificado com os agendamentos para a vacina Covid, muitos dos que
se inscreveram não estejam a comparecer o que provoca um desperdício de recursos
absolutamente inaceitável.
Embora a solução
não me desagrade, como disse no início do texto, prefiro o voto no dia das eleições
por considerar que esse é o dia da festa da democracia.
Claro que isso é coisa minha que voto por convicção e não para despachar um dever.
Pré-aviso de greve
O Sindicato
Independente dos RNA de Cadeia Simples e Senso Positivo (SIRNACSSP) comunica a
todos os seus associados da categoria SARS-CoV-2 que irão estar em greve de
contaminação no próximo dia 30 de Janeiro de 2022.
Prevê-se que nesse
mesmo dia se venha a realizar um plenário geral, entre as 18 e as 19:00 horas,
para decidir as acções de luta a realizar nos dias seguintes.
Até a Acácia do André o pode comprovar porque foi ao funeral de todos eles.
Nada é mais plural de
esquerda do que o PS.
Foi ali ao site da CGA e espantei-me com a minha aposentação aumentada.
E não foi coisa pouca, 12,25€/mês o que me fez entregar mais 3€/mês ao Fisco e vai dar ao Sr. Graça do café de bairro mais 8,40€/mês e ainda sobram 42 cêntimos para os aumentos de gasolina.
Quase meio mês de cafés gratuitos e uns trinta centímetros de deslocação automóvel.
Obrigadinho e beijinhos
Mas falhou
completamente na 2ª porque o PAN nunca terá o meu voto, falhou na 3ª e na 4ª
porque o PSD e o BE também não e falhou em mais uma data de coisas só voltando
a acertar quando meteu o Coiso em último lugar (teria preferido que ele - o
Coiso - nem tivesse tido lugar no boneco, mas isso era pedir demais ao
Observador)
O que é que isto
interessa? Nada, até porque se sabe que aquilo que anseio é ver o exacto OE que
não baixou à especialidade a baixar e, já agora, lá receber luz verde para ser
aprovado na volta ao plenário e entrar rapidamente em execução.
