[0.527/2008]Referendos
Só há dois referendos sobre a Europa que apoiaria em Portugal.
Um para saber se os portugueses querem continuar a fazer parte da União e o outro, caso a resposta fosse NÂO, se estariam de acordo em devolver as verbas que a União deu (e continua a dar) a Portugal.
Defendo, como sempre defendi, que as eleições legislativas são instrumento necessário e suficiente para que um governo possa decidir sobre os tratados internacionais, por maioria de razão, se esse governo tiver representatividade de maioria absoluta.
Todos os referendos que até hoje se realizaram em Portugal nunca conseguiram sequer atingir a quota mínima de votação para terem valor efectivo o que demonstra que a maioria dos cidadãos portugueses não atribuem aos referendos o significado que as elites lhe pretendem dar. São puro desperdício e o concurso a eleições legislativas com referendos nos programas (excluindo os constitucionalmente exigidos) significam cobardia política dos partidos políticos.
Seria preferível especificarem as acções para os mandatos do que prometer referendos sobre as políticas que defendem, porque assim os eleitores saberiam claramente quais as linhas que iriam ser seguidas e não teriam de ser submetidos a campanhas demagógicas que normalmente andam longe do essencial que se referenda.
The Lisbon Treaty clearly states it will take full control over the study and control of human reproduction. These are the exact laws China have to restrict couples to having ONE CHILD. Ireland's Tax Rates already penalise the family unit. What is Europe's Plan regarding Child-birth in wake of the European Equal Opportunity Committee calling for Abortion to be rigidly enforced, while subsidised by European Taxes.
Quanto ao que se passou com o resultado da Irlanda, mantenho a perplexidade ao observar que um número diminuto de europeus pode tornar inaplicável um tratado acordado por todos os Países que compõem a União.
Em democracia, se os governados não se revêem nas decisões dos seus governos têm instrumentos para demonstrar a sua discordância. Há no sistema referendário algo que combate a coerência do sistema democrático quando se verifica, como aconteceu na Irlanda, que o poder mandatado em eleições a um governo pode ser contrariado no decurso desse mandato.
O mínimo que o Governo irlandês tem a fazer depois disto (porque assinou o tratado em Lisboa) é pedir a convocação de eleições.
LNT
Rastos:
-> Irlanda - Campanha do NÃO
Como é possível a demagogia chegar ao ponto do que se lê no parágrafo a verde.
ResponderEliminar-Quanto á demagogia ela foi levada ao extremo por ambos os lados, a realidade é que um dia os irlandeses, tal como nós poderão ser obrigados a rever leis internas ao abrigo de directivas europeias, mesmo que não constem do tratado, se aprovadas por exemplo no Parlamento Europeu, alvo se existirem uma série de opting-outs.
ResponderEliminar-Nas últimas eleições votei em Lisboa, ajudando a eleger 59 deputados, quem me representa, Jose Socrates, Santana Lopes ou Francisco Louçã? como não tenho circulos uninominais, não sei quem elegi, se me responder que estou representado pelo partido em que votei, então pergunto, um cidadão que em Beja tenha votado CDS-PP ou BE não é representado por ninguém, certo? Se entender que um deputado representa o circulo que o elegeu, mesmo os que nele não votaram, como podem andar a ser substituidaos ad-hoc, e obedecerem apenas ao directório partidário? Quando deposito o meu voto na urna, estou a passar uma procuração para decidirem tudo? isso é quase um cheque em branco! Serão os cidadãos europeus obrigados a serem governados por instituições que não querem? A França e a Holanda disseram NÃO, o que fizeram os políticos? tornearam a questão nas costas dos cidadãos, a Grã-Bretanha não quer, o que faz Gordon Brown? A rep Irlanda diz NÃO, qual é a resposta dos políticos? Que diriam se Chavez obrigasse os venezuelanos a novo referendo? Que diremos se como parece Mugabe não aceitar o resultado das eleições, porque ELE É QUE SABE o que é bom para o povo? Querem construir e aprofundar a U.E.? Essas coisas levam tempo, mas seria bom começar por criar nos povos uma identidade e uma cidadania europeia, que não existe hoje, depois virá a política. Uma casa por melhor que seja o projecto não pode começar a ser construida pelo telhado. A persistirem neste caminho, qualquer dia não terão os povos europeus a votarem contra tratados, mas contra a própria U.E., será assim tão dificil de prever? Porquê tanta pressa? acaso a U.E. não está a funcionar?
"se estariam de acordo em devolver as verbas que a União deu (e continua a dar) a Portugal." ???????
ResponderEliminarEste crâneo ainda nem sequer percebeu que Portugal já é contribuinte líquido há uns anos?
E esquece-se que na campanha do seu PS prometeram o referendo?
Caro Barbeiro,
ResponderEliminarVenho ao de sempre: barba e cabelo e ainda algum humor ardente.
Isto de ter porta aberta, já se sabe, não se pode escolher os clientes (reservado o direito de admissão...já acabou)!
Mas ainda assim, aqui vai o meu opinar sobre a matéria.
No essencial, estou de acordo com o poste do meu caro barbeiro.
Esclarecer o seguinte:
1/ O que vinha no Programa do PS era o uso do instituto do referendum para...a "Constituição" de Giscard d'Estaing e não para o Tratado de Lisboa (que, há épóca, inexistia); esta constituição foi chumbada pela França e pela Holanda: recordam-se?
2/Essa de sermos contribuintes liquidos da UE...há uns anos?!...quem pode explicar isto?!chamem a policia, para que eu possa entender; e, atão, as pipas de € do QREN, até 2013, é para abater ao que transferimos?!...
Caro barbeiro,
Alguma coisa tem de ser feita, mas sem ofender quem votou NÃO na Irlanda. É necessário ter em conta o que aconteceu (por incúria do recente e actual governo irlandês...), à semelhança do que nos aconteceu em sede de referendum ao "aborto" e em sede de referendum à "regionalização em concreto".
Quem a cama faz, nela se tem de deitar:não lhe parece?
Abraço,
Zé Albergaria
Caro Dono da Barbearia,
ResponderEliminarCom todo o respeito, mas queria lhe dizer que a não apelação ao referendo só pela sua fraca participação pode levar ao extremo a um raciocínio perverso...
Já deve ter percebido que a participação eleitoral cada vez mais colhe menos cidadãos... e se não houver uma inversão corremos o risco de atingir percentagens vergonhosas em termos do direito de cidadania.
Por isso esse argumento é muito falível!
Eu concordo com o referendo em matéria de tratados internacionais!
E essa de devolver o dinheiro... até parece que só recebemos.Como sabe o português é contribuinte europeu!!!!!
Espero que não se vingue no corte!
;)
Cristina garcia _Objectiva3
Concordaria com o primeiro, mas não concordaria com o segundo. Até porque não fui convidado para o casamento. Talvez por causa do tamanho das minhas barbas, na altura.
ResponderEliminarE também não concordo que seria preferível os partidos especificarem as acções para os mandatos. Deveria ser umaobrigação. E o seu integral cumprimento, também. Sobretudo quando se tem maioria absoluta.
Depois, como podem querer os governos que um honesto cidadão, chegado a um referendo, vote Sim e não vote Não. Sobretudo quando está em causa a Europa? E mesmo que reconheça ter recebido alguns benefícios?
Afinal, não são os governos que diariamente atribuem todos os malefícios à Europa?
Temos de reduzir o défice por causa da Europa. Temos de aumentar os impostos para reduzir o défice por causa da Europa. Não podemos baixar a gasolina por causa da Europa. Não podemos cultivar as terras por causa da Europa. A ASAE não nos deixa fazer arroz de cabidela por causa da Europa. Fecha-se uma barbearia por causa da Europa.
Porque não podem os defensores do Não, chegada a hora, acrescentar mais umas barbaridades?
Cara Odete,
ResponderEliminarÉ isso mesmo. A demagogia ultrapassou em muito aquilo que era de esperar. Não sei se foi isso que determinou ou não o resultado mas sei, porque já o vi fazer em Portugal noutros referendos, que estas alturas são usadas para o combate político e maior parte das vezes para combates que nada têm a ver com as matérias que se estão a referendar.
Até por isto, o referendo é uma inutilidade da democracia.
Caro António Almeida,
ResponderEliminarA vida em democracia tem destas coisas. Imagino que se o Governo fosse referendar uma sua decisão de aumentar impostos o resultado seria negativo. Quando as pessoas escolhem um Governo para quatro anos têm de lhe dar os instrumentos para governar. É para isso que servem os programas eleitorais.
Quanto à Europa. Acho sempre muito estranho as dúvidas relação à Europa, dúvidas que não vi quando se tratou de ir lá buscar os milhões para desenvolveram países miseráveis como eram, por exemplo, Portugal e a Irlanda. Com a barriga cheia começam os pruridos como se a ideia da Europa tivesse mudado e os almoços europeus fossem gratuitos. Se estamos a criar um espaço comum, alguma coisa teremos de ceder na soberania. Já se sabia isso desde o início.
Caro Luís,
ResponderEliminarVocê parece continuar a ter algumas dificuldades na leitura do que escrevo. Ou não lê o que está escrito ou lê mas finge que não leu. Explique-me lá para que serve o seu último parágrafo, caso tenha lido o texto que eu escrevi, principalmente quando mostro o meu desacordo com a promessa referendária?
Quanto ao contribuinte líquido o Aqueduto Livre já lhe respondeu. Ou será que o seu crânio (para usar expressão sua) ainda não entendeu que em Portugal continuam a entrar muitos milhões por dia pelo QREN e não só. Mesmo sendo nós já contribuintes da UE, não somos contribuintes líquidos, como diz. Faça as contas e verá.
Caro Aqueduto Livre,
ResponderEliminarSinta-se em sua casa. A porta está aberta e não só a admissão em geral não é reservada como a sua admissão é sempre um prazer.
É bem verdade que não se pretende ofender os irlandeses, mas quando eles decidem contra um continente inteiro algo tem de ser feito para os impedir. Não duvido que a inabilidade do Governo Irlandês foi determinante para o resultado e é por isso mesmo que o responsabilizo no último parágrafo do meu texto.
Peço desculpa ao Zé Albergaria por lhe ter chamado Aqueduto Livre.
ResponderEliminarFoi na onda das respostas. :)
Abraço
De acordo, caro à de Pina Moura ( aquem já corrigi o nome, conforme sugerido)
ResponderEliminarOs eleitos não podem estar permanentemente a culpar a União de tudo e depois querer que os cidadãos nela se revejam.
Mas acontece que isso é muito mais fácil do que explicar onde andam os milhões que deviam ter servido para desenvolver e modernizar e que se evaporaram nos anos, enquanto as fábricas faliram por desadequação, a formação foi aquilo que se sabe, etc.
Cristina esqueci-me da resposta à questão do dinheiro.
ResponderEliminarA Cristina sabe que aquilo que até agora pagámos para a União é manifestamente inferior ao que dela recebemos. Se tivessemos de devolver essa diferença, quer-me parecer que teríamos muito a perder. É fazer as contas, como diria o Guterres.
O claro ódio à Europa cega completamente ao ponto de repetirem mentiras e ficarem convencidos delas.
ResponderEliminarPortugal não foi, não é, e não sei se alguma vez será, contribuinte líquido da Europa.
Mas talvez não saibam que a Inglaterra não é contribuinte da Europa: O Reino Unido recebe mais do que paga para o Orçamento Europeu..., via PAC!
Não vale a pena disparar sobre uma verdade à espera que ela confesse a mentira desejada.
Depois o post, aliás bem feito, sem demagofia e equilibrado, não era apenas sobre o "referendo" na Irlanda? Essa terra da liberdade religiosa e das leis mais abstrusas que pode haver sobre quase tudo: desde o nº de janelas por edifício, até a burocracia geral e absoluta. Tudo devidamente embrulhado em ódios religiosos e séculos de catolicismo reaccionário. O que lá discutiram foi o casamento entre pessoas do mesmo sexo ( estou-me nas tintas se querem fazer figuras triste e exibir a sua vida íntima!!), odivórcio e a educação das crianças que qq dia seriam tiradas aos pais para serem educadas pelo Estado.
53,qq% dos irlandeses ainda acreditam em comunistas a comer criancinhas e a tirarem-nas aos pais...
O que me espanta é o resultado do Sim que foi de 47,qq%, apesar dos bons ofícios da CIA e dos seus sequases.
O que se devia fazer era um referendo europeu com todos os habitantes a votarem e a maioria ganharia. Simples e democrático. As regiões que dissessem Não à Europa ficavam de fora e devolveriam as benesses recebidas dos outros contribuintes europeus durante anos a fio.
MFerrer
Quanto ao comer criancinhas ao pequeno almoço, por parte dos comunistas, como nos lembrou mferrer talvez seja interessante registar que o Partido Comunista da Irlanda foi activamente a fvor do NÃO.
ResponderEliminarPenso que a Irlanda acabou de dar uma lição de democracia ao resto da Europa. Infelizmente vivemos numa ditadurazeca barata, digna de um qualquer livro do Tintim, com um qualquer General Alcazar a tentar passar por democrata. Um País no qual a vida privada de cada um tem de ser referendada (vide o Referendo ao Aborto e provavelmente, a pensar-se no casamento homossexual este também seria referendado) mas as leis que realmente interessam e respeitam a todos são automaicamente aprovadas por uma cáfila de pseudo-Iluminati. Felizmente há já algumas franjas da população que estão a acordar, nem que seja por olharem para os nuestros hermanos.
ResponderEliminar«Um para saber se os portugueses querem continuar a fazer parte da União e o outro, caso a resposta fosse NÂO, se estariam de acordo em devolver as verbas que a União deu (e continua a dar) a Portugal.»
ResponderEliminarNesse caso, também um terceiro referendo: deverá a UE devolver a Portugal todas as fábricas que mandou fechar, todas as vinhas que mandou arrancar, todos os barcos que mandou abater, todo o leite, todo o gado, todo o milho, todo o trigo que mandou destruir, não cultivar ou não produzir, todos os empregos que desapareceram no âmbito da PAC, isto é, em suma, deverá a UE devolver-nos o país cuja viabilidade destruiu (e continua a destruir)?
Bem sei que a perguntinha é um bocado comprida (e, mesmo assim, está sintetizada ao máximo), mas vá lá, já estamos habituados a questões indecifráveis, por isso esta até não é tanto assim.
Caro JPG
ResponderEliminarEsta da Europa ter obrigado a fechar empresas e fábricas é coisa que nunca tinha ouvido.
Sei de empresas e fábricas que fecharam, mesmo depois de fortemente apoiadas com dinheiro da UE mas isso deveu-se a esse dinheiro ter sido usado em Porches, Ferraris e nos iates que enchem as marinas deste país.