[0.759/2008Gestão do património [ I ]
Não percebo porque será que os municípios não possam ter património com o qual entrem no mercado de arrendamento. Vital Moreira diz que, por estar fora das atribuições dos municípios se deveria acabar desde já com essa prática.
Será que está nas atribuições dos municípios venderem livros e mapas ou arranjarem outras formas de auto-financiamento? Será mais próprio que os fogos provenientes de dações, permutas, contrapartidas, etc. fiquem ao abandono em vez de se arrendarem? Será que se poderá transformar uma casa de seis assoalhadas nas Amoreiras, por exemplo, em mercado de habitação social? Os municípios podem vender património mas não o podem arrendar?
Não vejo qualquer inconveniente em que os municípios criem receitas que os tornem menos dependentes dos orçamentos do poder central. Terão é de ser transparentes, pelo menos tanto como todas as outras entidades públicas proprietárias de milhares de fogos em arrendamento por este País fora.
LNT
Rastos:
-> Causa Nossa ≡ Vital Moreira
7 comentários:
Caro Luís
E por que razão haverão de ter os municípios património habitacional para atribuir discricionariamente e com rendas completamente fora do que é praticado no mercado? Eu só vejo uma razão: fazer favores a sectores vários com fins de favorecimento pessoal ou partidário.
Abraço
Jorge Ferreira
Mas não é isso que digo, Jorge.
Penso que no título está bem explícito "Gestão do Património".
Quem gere os bens públicos tem o dever de os gerir bem. O que não entendo é porque razão deverá ser interdito às autarquias arrendar parte do seu património.
Desde que o arrendamento pelas Câmaras se paute por critérios de transparência e desde que as "casas" não sejam só para os "amigos" de A ou B, não vejo nenhum problema. Admito até que possa ter as vantagens citadas no texto.
Cumprimentos.
Luís,
Eu entendo que as autarquias não devem ter no seu património casas para arrendar que não as que resultam da habitação social. Um saco azul de casas não me parece bem. E é isso que está em causa. Um saco azul de casas que resulta de uma exigencia camarária de entrega de 10% dos fogos que são construídos e licenciados a privados, não a título de habitação social mas apenas para as autarquias, neste caso a de Lisboa, distribuir sem critério por quem bem entende. E sem transparência. E a preços módicos!
Quem não queria? Por quê arrendadas a uns e não a outros? estes e não outros? Em suma, não deve haver gestão deste património pela simples razão de que ele não deveria existir. A existir, pois que se realize um leilão com candidaturas e regras conhecidas de todos. se calhar assim até eu concorria...
Abraço
Jorge Ferreira
Jorge
Também não concordo com um saco azul. Concordo com gestão de património o que é diferente.
Os municípios têm inúmeros fogos e nem todos se poderão enquadrar no lote de habitação social.
O Jorge fala-me de leilão porque em Portugal se perdeu a noção de arrendamento, o que é uma coisa inacreditável em qualquer capital decente.
Que é preciso transparência, de acordo. Que é necessário critério, de acordo. Que é necessário preço justo, de acordo.
Mas que pura e simplesmente se diga que os municípios não devem alugar casas não consigo concordar porque entendo que os municípios devem gerir bem o seu património e uma forma de o fazer é recuperando-o e pondo-o no mercado de arrendamento.
Há uma razão simples para os municípios não poderem arrendar: porque isso constitui concorrência (potencialmente) desleal à economia privada.
O Estado não deve interferir em atividades que são fornecidas pelo mercado económico livre. O Estado não pode ser um empresário. A função do Estado na economia deve ser reguladora, O Estado não pode estar na economia como, ao mesmo tempo, um árbitro e um jogador.
Luís Lavoura
Pois, Luís Lavoura, essas teorias são conhecidas.
Aliás refiro-me a elas no meu texto 762 (lá mais para cima).
Você entende entidade mais reguladora do que uma que coloque no mercado produtos ao preço justo?
Se o Estado tivesse em concorrência com as gasolineiras possivelmente os consumidores estavam neste momento a conseguir gasolina mais barata.
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