Um dos sinónimos de legitimidade é legalidade. Assim sendo, este Governo é manifestamente ilegítimo por ser manifestamente ilegal. Já o foi no ano transacto (o Tribunal Constitucional assim o decretou) e irá ser este ano, como veremos depois da apreciação do Orçamento do Estado.Outra das definições de legitimidade é a do “direito que assiste” e por aqui a ilegitimidade é colossal porque o direito que assiste a um Governo é aquele que decorre dos seus programas eleitoral e de governo e este executivo subverte-os todos os dias.
Um milhão de vezes já nos recordámos da expressão chocada de Passos Coelho quando se abespinhou com a miúda que, em campanha, lhe perguntou se era verdade que ele iria acabar com os subsídios de férias e Natal, outro milhão de vezes nos confrontámos com todas as mentiras e trapaças com que o governo Coelho/Portas esmifra permanentemente o cidadão comum para o transformar num servo desprovido de qualquer cidadania.
Este governo, por estar à margem da legitimidade, do direito e da legalidade, insiste na chantagem, no temor e no terrorismo social. Este governo tem de ser confrontado com a censura que a Constituição determina até porque legisla contra a própria Lei Fundamental.
Este Governo perdeu o seu tempo constitucional e, porque insiste em viver para além das nossas posses cada vez mais depauperadas, esgotou o seu mandato.
LNT
[0.002/2013]
