Mostrar mensagens com a etiqueta Liberdades-Direitos-Garantias. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Liberdades-Direitos-Garantias. Mostrar todas as mensagens

quinta-feira, 3 de março de 2022

Caluda

Neste meu blog não há “mas”, mas por isso mesmo exijo que não me inviabilizem o acesso à informação e à propaganda dos dois lados beligerantes.

Repito, aqui não há “mas”, mas não me infantilizem. 

LNT
#BarbeariaSrLuis
[0.033/2022]

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Botão Barbearia[0.772/2008]
CoerênciaManuel Alegre

Manuel Alegre quebrou a disciplina de voto imposta pelo Grupo Parlamentar do PS.

Argumentou coerência, coisa que vai rareando na política portuguesa, com as posições anteriormente assumidas na sua Campanha para a Presidência da República e apresentou a seguinte Declaração de Voto:

Declaração de voto

Projecto de lei nº 206/X ( BE )
Altera o Código Civil permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Projecto de lei nº 218/X ( PEV )
Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento

Com a devida consideração pela votação efectuada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre a disciplina de voto relativa aos projectos de lei do BE e do PEV sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é meu entendimento que a titularidade do mandato de deputado é individual e que uma deliberação partidária não pode sobrepor-se à decisão pessoal do deputado. Segundo o artigo 155º da Constituição da República Portuguesa, “os deputados exercem livremente o seu mandato” e segundo o artigo 157º, nº 2, “não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”. O facto de ser eleito em lista partidária não dissolve a responsabilidade pessoal do deputado.

Há matérias em que a eleição por lista justifica a disciplina de voto, nomeadamente programa de governo, grandes opções do plano, orçamento, moções de censura e moções de confiança.
Os diplomas apresentados pelo BE e pelo PEV sobre casamento de pessoas do mesmo sexo têm a ver com liberdade, igualdade e não discriminação em função da orientação sexual. Trata-se de direitos. E em matéria de direitos e liberdades a Constituição nunca é neutra.
Acresce que nas últimas eleições presidenciais, em que fui o segundo candidato mais votado, sempre que, durante a campanha, fui interrogado sobre esta questão, pronunciei-me a favor da liberdade de orientação sexual.
Por todas estas razões votei a favor dos projectos de lei nº 206/X, do Bloco de Esquerda e nº 218/X, do Partido Ecologista os Verdes.
O Deputado
Manuel Alegre
Lisboa, 10 de Outubro de 2008

LNT
Bold da responsabilidade do autor do Post
Cartoon: Francisco Espada (
fgespada@yahoo.com.br)