[0.772/2008]Coerência
Manuel Alegre quebrou a disciplina de voto imposta pelo Grupo Parlamentar do PS.
Argumentou coerência, coisa que vai rareando na política portuguesa, com as posições anteriormente assumidas na sua Campanha para a Presidência da República e apresentou a seguinte Declaração de Voto:
LNTDeclaração de voto
Projecto de lei nº 206/X ( BE )
Altera o Código Civil permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Projecto de lei nº 218/X ( PEV )
Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento
Com a devida consideração pela votação efectuada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre a disciplina de voto relativa aos projectos de lei do BE e do PEV sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é meu entendimento que a titularidade do mandato de deputado é individual e que uma deliberação partidária não pode sobrepor-se à decisão pessoal do deputado. Segundo o artigo 155º da Constituição da República Portuguesa, “os deputados exercem livremente o seu mandato” e segundo o artigo 157º, nº 2, “não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”. O facto de ser eleito em lista partidária não dissolve a responsabilidade pessoal do deputado.
Há matérias em que a eleição por lista justifica a disciplina de voto, nomeadamente programa de governo, grandes opções do plano, orçamento, moções de censura e moções de confiança.
Os diplomas apresentados pelo BE e pelo PEV sobre casamento de pessoas do mesmo sexo têm a ver com liberdade, igualdade e não discriminação em função da orientação sexual. Trata-se de direitos. E em matéria de direitos e liberdades a Constituição nunca é neutra.
Acresce que nas últimas eleições presidenciais, em que fui o segundo candidato mais votado, sempre que, durante a campanha, fui interrogado sobre esta questão, pronunciei-me a favor da liberdade de orientação sexual.
Por todas estas razões votei a favor dos projectos de lei nº 206/X, do Bloco de Esquerda e nº 218/X, do Partido Ecologista os Verdes.
O Deputado
Manuel Alegre
Lisboa, 10 de Outubro de 2008
Bold da responsabilidade do autor do Post
Cartoon: Francisco Espada (fgespada@yahoo.com.br)
11 comentários:
Hoje o PS perdeu toda uma geração de eleitores e só não me perdeu a mim, porque já tenho idade para escolher o mal menor. Descodificando, tornei-me cínica.
Ao ler ets declatração d evoto e o alarido mediático que provocou, fico sem perceber se estas Leis agora derrotadas na AR obrigavam alguém a casar...
É que o MA apenas sublinha aqui que é a favor da liberdade da orientação sexual.
Mas quem é que quer obrigar alguém a ser de uma "certa maneira"?
Palavra que não entendo.
MFErrer
A argumentação de Mferrer é mais do mesmo que já todos ouvimos e lemos aquando da Lei da IVG.(só que em campo inverso)
Há que haver um mínimo de coerência para que a política não se transforme de vez numa palhaçada completa.
Subscrevo as razões de Manuel Alegre.
Efectivamente M.A. consegue ser diferente dentro da amálganma do unanimismo!
Parece que o Luis anda a ler mal.
O que MA escreve não fui eu que lho soprei. É de sua lavra. Ora leia lá sff:
"Acresce que nas últimas eleições presidenciais, em que fui o segundo candidato mais votado, sempre que, durante a campanha, fui interrogado sobre esta questão, pronunciei-me a favor da liberdade de orientação sexual."
E não argumento mais. Apenas pergunto se o que ele escreve e diz, tem alguma coisa a ver com casamento entre pessoas do mesmo sexo? ou com "direitos" disto ou daquilo?
Acho que a posição do MA é de um enorme oportunismo e afinal apenas lhe é indiferente a orientação sexual de cada um...
É ele que o escreve e diz: "Sou a favor da liberdade de orientação sexual":
Isto dá para tudo. Dá para votar branco, preto ou cinzento. E dá para ter protagonismo anti-eleitoral e anti PS
O Luis podia fazer o favor de ler e se deixar de penalizar os meus argumentos? Que nem conhece, pois não?
Desde que eu não saia por aí a dar vivas ao libertário MA, sou um atrasado homofóbico?
Valha-o Deus!
Preconceitos e água benta...
MFerrer
Don Quijote Manuel Alegre...
Chegar a velho com medo de passar desapercebido e sem nunca ter conseguido verdadeiramente vingar na politica nem no partido (à custa do qual tem feito a sua carreira), não deve ser fácil. Por isso, apenas resta ao PS ignorar o facto e ultrapassar a questão, como quem atura um resmungão que refila muito mas não incomoda verdadeiramente ninguém, apenas reclama para si um pouco de atenção.
Nota: Sou contra a imposição da disciplina de voto no caso concreto. Não compreendo a excepção feita ao antigo líder da JS. Acho incompreensível o chumbo da proposta do BE sem sequer ter alargado a sua discussão. Mas também estou farto das recorrentes birras do Deputado Manuel Alegre, que insiste em ficar onde visivelmente não se sente bem!
Subscrevo por inteiro o último comentário.
Diz o ditado popular que "Cego é quem não quer ver"
O Bruno e o Pedro lá saberão ao que se estão a referir, mas talvez fosse mais útil observarem o sentir geral.
Quanto ao MFerrer já não terá mais resposta. Já todo o submundo da Blogosfera o conhece e sabe ao que anda. Talvez um último conselho:
- Homem, abra um Blog. Todos gostaríamos de ler o seu pensar.
Ficou sem resposta?
dá para entender.
Quanto ao blog, homem, vc anda de facto a dormir.
O meu funciona razoavelmente, faz tempo, e, vai ver, até vai acertando umas vezes.
Aliás desafio-o para ir lá dar os seus palpites como modestamente faço por esse submundo.
Cumps
http://homem-ao-mar.blogspot.com
As minhas desculpas. E devo agradecer-lhe a observação. Havia um erro no link, que já está resolvido.
Be my guest!
MFerrer
Enviar um comentário