[0.771/2008]Gestão do património [ III ]
Afinal parece que não só é possível, como também é verdade, que os municípios tenham muito do seu património no mercado de arrendamento. (em relação a património arrendado creio que isto é só uma minúscula ponta do iceberg).
Já escrevi anteriormente que entendo que o aluguer de património municipal (coisa diferente de "cedência" do património municipal) é uma boa prática, desde que seja regulamentado e transparente. Já apontei que poderá ser um bom incentivo ao relançamento do mercado de arrendamento e ao mesmo tempo, ao praticar preços justos com margens de lucro razoáveis, servirá de regulação a esse mesmo mercado. Já referi que uma das formas de ultrapassar os estrangulamentos do OE que condicionam as actividades dos municípios é a de eles gerarem receitas próprias e acrescentar valor com a valorização de seu património (em vez de o delapidar). Já ventilei que o mercado de arrendamento pode ser uma forma de evitar a desertificação das cidades e que é um serviço essencial para quem não possa, ou não queira, endividar-se ou fixar-se perpetuamente.
Vejo que agora até já há quem preconize que os municípios deverão proceder, com urgência, à alienação do património, argumentando com o bem público e a defesa do mercado.
Embasbaco porque, das duas (ou três), uma:
- Quem o propõe não deve viver em Portugal. Se vivesse saberia que há milhares de fogos para vender e não existe quem os compre;
- Quem o propõe esquece-se do direito de preferência. Está a propor a alienação de património municipal por tuta-e-meia ignorando que os actuais arrendatários sabem fazer contas;
- Quem o propõe desconhece a malha edificada das grandes cidades. Se a conhecesse saberia que muito do património municipal arrendado promove as receitas mínimas que lhe permitem evitar a ruína. Deixar esse património devoluto seria mais um atentado contra o edificado e a qualidade de vida de quem mora e usufrui das metrópoles.
LNT
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