[0.771/2008]
Gestão do património [ III ]

Afinal parece que não só é possível, como também é verdade, que os municípios tenham muito do seu património no mercado de arrendamento. (em relação a património arrendado creio que isto é só uma minúscula ponta do iceberg).

Já escrevi anteriormente que entendo que o aluguer de património municipal (coisa diferente de "cedência" do património municipal) é uma boa prática, desde que seja regulamentado e transparente. Já apontei que poderá ser um bom incentivo ao relançamento do mercado de arrendamento e ao mesmo tempo, ao praticar preços justos com margens de lucro razoáveis, servirá de regulação a esse mesmo mercado. Já referi que uma das formas de ultrapassar os estrangulamentos do OE que condicionam as actividades dos municípios é a de eles gerarem receitas próprias e acrescentar valor com a valorização de seu património (em vez de o delapidar). Já ventilei que o mercado de arrendamento pode ser uma forma de evitar a desertificação das cidades e que é um serviço essencial para quem não possa, ou não queira, endividar-se ou fixar-se perpetuamente.

Vejo que agora até já há quem preconize que os municípios deverão proceder, com urgência, à alienação do património, argumentando com o bem público e a defesa do mercado.

Embasbaco porque, das duas (ou três), uma:

- Quem o propõe não deve viver em Portugal. Se vivesse saberia que há milhares de fogos para vender e não existe quem os compre;

- Quem o propõe esquece-se do direito de preferência. Está a propor a alienação de património municipal por tuta-e-meia ignorando que os actuais arrendatários sabem fazer contas;

- Quem o propõe desconhece a malha edificada das grandes cidades. Se a conhecesse saberia que muito do património municipal arrendado promove as receitas mínimas que lhe permitem evitar a ruína. Deixar esse património devoluto seria mais um atentado contra o edificado e a qualidade de vida de quem mora e usufrui das metrópoles.
LNT

Rastos:

-> IOL ≡ Portugal Diário

[0.761/2008]
Gestão do património [ II ] (Act.)

Na caixa de comentários do texto anterior Jorge Ferreira do Tomar Partido esgrime razões para que os municípios leiloem os fogos que detêm. Não consigo perceber porque razão não deverão os municípios tentar proteger o seu património e ao mesmo tempo devolverem ao mercado a figura do arrendamento, coisa que se finou em Portugal por obra e graça dos subsídios do OE à aquisição de casa e dos negócios chorudos dos empréstimos bancários para aquisição de habitação.

Claro que este património teria de ser gerido com transparência, com regras e de acordo com as leis do mercado, mas poderia ser uma boa medida para sustentação dos municípios, para recuperação do parque habitacional cada vez mais degradado e para fixação das populações que não podem ou não querem contrair dívidas e obrigações para toda a vida.

Para além do mais é preferível que as contrapartidas da construção civil se façam em património para as Câmaras Municipais do que de outras formas menos claras.
LNT

(Act.)

Entretanto Vital Moreira responde com a Lei.

Se fosse jurista talvez pudesse argumentar fazendo de conta que as Empresas Públicas de Urbanização (e outros) de alguns municípios não existem para tornear estas questões legalmente infundadas e politicamente descabidas, mas não sou jurista e por isso não vou por aí, muito menos contra um especialista da lei como é Vital Moreira.

No entanto mantenho que não entendo o porquê do politicamente descabido e, a não o ser, então talvez fosse tempo de politicamente alterar a Lei.
LNT

Rastos:
-> Tomar Partido ≡ Jorge Ferreira
-> Causa Nossa ≡ Vital Moreira
-> o Jumento ≡ Deve a CML ser senhorio?
-> Polis ≡ Deve a CML ser senhorio?

[0.759/2008
Gestão do património [ I ]

Não percebo porque será que os municípios não possam ter património com o qual entrem no mercado de arrendamento. Vital Moreira diz que, por estar fora das atribuições dos municípios se deveria acabar desde já com essa prática.

Será que está nas atribuições dos municípios venderem livros e mapas ou arranjarem outras formas de auto-financiamento? Será mais próprio que os fogos provenientes de dações, permutas, contrapartidas, etc. fiquem ao abandono em vez de se arrendarem? Será que se poderá transformar uma casa de seis assoalhadas nas Amoreiras, por exemplo, em mercado de habitação social? Os municípios podem vender património mas não o podem arrendar?

Não vejo qualquer inconveniente em que os municípios criem receitas que os tornem menos dependentes dos orçamentos do poder central. Terão é de ser transparentes, pelo menos tanto como todas as outras entidades públicas proprietárias de milhares de fogos em arrendamento por este País fora.
LNT

Rastos:

-> Causa Nossa ≡ Vital Moreira