Referendos na RATA

Diz-nos o Carlos Barbosa de Oliveira que o Tribunal Constitucional admite a possibilidade de se fazerem referendos locais na RATA e que, nessa hipótese, irão aumentar as dores na cabeça do Governo em férias e em especial na cabeça de Relvas.

Imagino que sim, imagino que a haver referendos locais na RATA (Reorganização Administrativa Territorial Autárquica) Relvas e outros venham a ter dores até porque a RATA é mais uma daquelas circunstâncias virgens que este poder tem ganas de explorar mas que exige assentimento para não ser criminosa.

Por este andar, se os referendos foram avante, estaremos na eminência de uma RATA extremamente dispendiosa e na eventualidade de um falhanço precoce manifestamente insatisfatório.
LNT
[0.364/2012]

[0.771/2008]
Gestão do património [ III ]

Afinal parece que não só é possível, como também é verdade, que os municípios tenham muito do seu património no mercado de arrendamento. (em relação a património arrendado creio que isto é só uma minúscula ponta do iceberg).

Já escrevi anteriormente que entendo que o aluguer de património municipal (coisa diferente de "cedência" do património municipal) é uma boa prática, desde que seja regulamentado e transparente. Já apontei que poderá ser um bom incentivo ao relançamento do mercado de arrendamento e ao mesmo tempo, ao praticar preços justos com margens de lucro razoáveis, servirá de regulação a esse mesmo mercado. Já referi que uma das formas de ultrapassar os estrangulamentos do OE que condicionam as actividades dos municípios é a de eles gerarem receitas próprias e acrescentar valor com a valorização de seu património (em vez de o delapidar). Já ventilei que o mercado de arrendamento pode ser uma forma de evitar a desertificação das cidades e que é um serviço essencial para quem não possa, ou não queira, endividar-se ou fixar-se perpetuamente.

Vejo que agora até já há quem preconize que os municípios deverão proceder, com urgência, à alienação do património, argumentando com o bem público e a defesa do mercado.

Embasbaco porque, das duas (ou três), uma:

- Quem o propõe não deve viver em Portugal. Se vivesse saberia que há milhares de fogos para vender e não existe quem os compre;

- Quem o propõe esquece-se do direito de preferência. Está a propor a alienação de património municipal por tuta-e-meia ignorando que os actuais arrendatários sabem fazer contas;

- Quem o propõe desconhece a malha edificada das grandes cidades. Se a conhecesse saberia que muito do património municipal arrendado promove as receitas mínimas que lhe permitem evitar a ruína. Deixar esse património devoluto seria mais um atentado contra o edificado e a qualidade de vida de quem mora e usufrui das metrópoles.
LNT

Rastos:

-> IOL ≡ Portugal Diário

[0.761/2008]
Gestão do património [ II ] (Act.)

Na caixa de comentários do texto anterior Jorge Ferreira do Tomar Partido esgrime razões para que os municípios leiloem os fogos que detêm. Não consigo perceber porque razão não deverão os municípios tentar proteger o seu património e ao mesmo tempo devolverem ao mercado a figura do arrendamento, coisa que se finou em Portugal por obra e graça dos subsídios do OE à aquisição de casa e dos negócios chorudos dos empréstimos bancários para aquisição de habitação.

Claro que este património teria de ser gerido com transparência, com regras e de acordo com as leis do mercado, mas poderia ser uma boa medida para sustentação dos municípios, para recuperação do parque habitacional cada vez mais degradado e para fixação das populações que não podem ou não querem contrair dívidas e obrigações para toda a vida.

Para além do mais é preferível que as contrapartidas da construção civil se façam em património para as Câmaras Municipais do que de outras formas menos claras.
LNT

(Act.)

Entretanto Vital Moreira responde com a Lei.

Se fosse jurista talvez pudesse argumentar fazendo de conta que as Empresas Públicas de Urbanização (e outros) de alguns municípios não existem para tornear estas questões legalmente infundadas e politicamente descabidas, mas não sou jurista e por isso não vou por aí, muito menos contra um especialista da lei como é Vital Moreira.

No entanto mantenho que não entendo o porquê do politicamente descabido e, a não o ser, então talvez fosse tempo de politicamente alterar a Lei.
LNT

Rastos:
-> Tomar Partido ≡ Jorge Ferreira
-> Causa Nossa ≡ Vital Moreira
-> o Jumento ≡ Deve a CML ser senhorio?
-> Polis ≡ Deve a CML ser senhorio?

[0.759/2008
Gestão do património [ I ]

Não percebo porque será que os municípios não possam ter património com o qual entrem no mercado de arrendamento. Vital Moreira diz que, por estar fora das atribuições dos municípios se deveria acabar desde já com essa prática.

Será que está nas atribuições dos municípios venderem livros e mapas ou arranjarem outras formas de auto-financiamento? Será mais próprio que os fogos provenientes de dações, permutas, contrapartidas, etc. fiquem ao abandono em vez de se arrendarem? Será que se poderá transformar uma casa de seis assoalhadas nas Amoreiras, por exemplo, em mercado de habitação social? Os municípios podem vender património mas não o podem arrendar?

Não vejo qualquer inconveniente em que os municípios criem receitas que os tornem menos dependentes dos orçamentos do poder central. Terão é de ser transparentes, pelo menos tanto como todas as outras entidades públicas proprietárias de milhares de fogos em arrendamento por este País fora.
LNT

Rastos:

-> Causa Nossa ≡ Vital Moreira

[0.154/2008]
A hora do Porto


A Visão desta semana aponta Elisa Ferreira como a próxima candidata do PS para o Porto.

Embora para fazer melhor que Rui Rio não fosse preciso tanto, parece-me chegado o tempo do Porto ter um(a) Presidente da Câmara que devolva à cidade a dignidade que lhe é devida.
LNT
Rastos:

-> Artigo Visão
-> Kontratempos
-> Água Lisa (6)

[0.317/2007]
Enmerdalamentos do barbeiro

Quando há meia-dúzia de meses o barbeiro, que ainda o não era, tugia por outros cantos que as eleições em Lisboa, caso se não realizassem em todos os órgãos autárquicos da capital, eram um disparate total, não faltou quem tivesse atirado todos os argumentos para que, mesmo só para a Câmara Municipal, elas se devessem realizar de modo a interromper, a meio do seu prazo, um mandato democrático e sufragado (inclusive por um número maior de eleitores do aquele que veio a interrompê-lo).

Todos sabiam haver maiorias já eleitas que se iam manter no poder e que com isso estariam aptas a inviabilizar boa parte dos projectos futuros de qualquer outra maioria no executivo, mas não houve concorrente que não desprezasse o facto.

O disparate está à vista e já pode começar a ser medido.

Para já, o único responsável pelas eleições já foi substituído na direcção do PSD. Agora, passado meio ano da sua eleição e depois de ter deixado o Governo onde a sua acção era importantíssima, vem António Costa acenar com a ameaça de demissão do cargo de Presidente da Câmara de Lisboa.

Os do costume, os que dizem que é para o futuro que se tem de olhar sem nunca fazerem a monitorização do passado nem a análise do presente, isto é, aqueles que se recusam a aprender e estão dispostos a cometer sucessivamente os mesmos erros, virão agora reclamar, uma vez mais, que se olhe para o futuro e apoiarão certamente as ameaças de demissão das responsabilidades assumidas.
Este método de desresponsabilização permanente e de desculpabilização nunca deixará, enquanto for aplicado, que a inventiva, a inovação e o progresso assumam o seu lugar no desenmerdalamento em que estamos atolados.

Em que gaveta estará guardado o plano B, necessariamente elaborado sabendo-se à partida com o que se contava, que permita avançar soluções para o impasse?
LNT

[0.315/2007]
Ainda sobre o Post anterior
e na sequência de alguns comentários

Nesta casa, quando o barbeiro não pode dar maminha de alcatra às suas colaboradoras, trata de puxar pela imaginação e confecciona pratos mais baratos com o cuidado de estudar as receitas apropriadas para que, de forma mais económica, possa servir as refeições mantendo a qualidade.

O barbeiro sabe que, ao planear, só pode contar com as receitas que tem e não deve, nem pode, contar com o dinheiro das barbearias da vizinhança.

Claro que este estabelecimento poderia viver de aumentos sucessivos nos cortes e brushings para poder manter anafadinhas as moçoilas, mas isso seria um disparate porque não só iria perder clientela, o que representaria um prejuízo global, como também desgostaria, a prazo, as colaboradoras que veriam as suas cinturinhas de vespa a arredondar e a regueifar com o fillet mignon tendo depois de ser sujeitas a processos de reengenharia.

Como sempre pensa o barbeiro mestre, difícil é gerir com eficácia e eficiência os recursos existentes, porque fácil é ter uma fonte inesgotável de recursos de onde se sacam todos os proventos para satisfazer caprichos fúteis e conducentes a futuros implantes e lipo-aspirações.
LNT

[0.314/2007]
Continua o assalto [ III ]

António Costa e o Zé falam da derrota que sofreram na AML quanto à sua pretensão de aumentarem o IMI dos lisboetas evocando razões de justiça fiscal.

Era realmente o que nos faltava, que agora os autarcas surgissem também com pretensões de justiceiros fiscais. O que deveriam fazer era tentar compensar os seus munícipes da carga fiscal e tratar de gerir a cidade com os muitos recursos que lhes advém das escandalosas tributações feitas aos lisboetas, tanto em sede de impostos e taxas cujas receitas a artarquia recebe do OE, como nas outras cobradas silenciosamente nas contas de água, electricidade, telecomunicações, etc. e deixassem as questões de fisco e de justiça fiscal para quem tem por dever fazer a arrecadação das receitas.

Pelo menos tentem ter o bom senso de não seguir pelo caminho da facilidade de raciocínio que os leva a declarar publicamente que quem tem casa vaga deve arrendá-la porque, ou não sabem do que estão a falar, ou a cegueira da demagogia já nem sequer os deixa perceber que a grande maioria das casas que queriam taxar em dobro pertencem a pessoas que não as podem arrendar nem reparar porque são vítimas de um Estado que, em vez de cumprir as suas obrigações sociais, obriga os proprietários a substitui-lo mantendo rendimentos miseráveis das rendas que recebem e que muitas vezes não bastam para as despesas que têm.

Ainda bem que a solução proposta não foi avante e, em especial para aqueles que não conseguem entender que os proprietários de casas em Lisboa não têm de ser forçosamente ricos, nem especuladores, principalmente os proprietários de imóveis antigos, sugiro que observem quantos inquilinos não vivem em muito melhor desafogo e tranquilidade do que aqueles que lhes arrendam habitações por tuta-e-meia.
LNT
Rastos:
- Absorto

[0.299/2007]
Alta tensão – alta prepotência

A toda-poderosa REN, mais uma das todas-poderosas instituições do portugalito, confunde os seus interesses com os dos seus clientes e com os interesses nacionais.

Vivemos num País onde a prepotência facilmente entra na pele de quem atinge o poder e passa a julgar que tudo pode, até mesmo quando os seus desmandos são enquadrados pelo poder judicial.

José Penedos diz que, se os tribunais insistirem em mandarem desligar a "muito alta tensão" que a REN fez passar junto de inúmeras habitações do concelho de Sintra, haverão zonas de Lisboa que vão ficar em risco de abastecimento (a ameaça) esquecendo que a sua obrigação é a de já ter soluções alternativas para que isso não aconteça.

A REN deu-se mal, desta vez, porque a Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, não se deixou intimidar e mantém firme a sua disposição de levar este caso até às últimas consequências.

Houvessem mais casos de responsáveis autárquicos determinados na defesa dos interesses dos seus eleitores sem medo de enfrentarem estes pequenos poderosos e já as REN’s deste mundo não se atreviam aos abusos que vão cometendo para atingirem os seus objectivos a qualquer custo, incluindo o da saúde das populações que deveriam servir com qualidade e consciência social.

Um caso a acompanhar no apoio a uma autarca corajosa.
LNT
Rastos:
- Junta de Freguesia de Monte Abraão
- Suspeitix (pista)
- RTP
- Jornal de Negócios
- Sol