Vossa Excelência disse publicamente que tinha dúvidas constitucionais sobre a equidade das medidas aprovadas pela maioria CDS/PSD na Assembleia da República.Disse, mas esqueceu-se que, para as esclarecer antes da promulgação, tinha de consultar o Tribunal Constitucional e esqueceu-se também que tinha feito o juramento que a Constituição determina:
"Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa."Estou ansioso por saber quais são as consequências da quebra de tão solene juramento.
Aproveitando, Senhor Presidente, peço-lhe que faça saber aos senhores jornalistas deste regime que o corte dos subsídios aos trabalhadores do Estado não decorre do memorando da Troika, mas sim do “mais além, custe o que custar” que este Governo entendeu aplicar para concretização da sua filosofia política.
É que eles enchem as televisões com a mesma propaganda que levou Vossa Excelência a promulgar uma Lei que admitia não estar conforme a CRP.
LNT
[0.334/2012]
2 comentários:
As consequências meu caro Luís não vão ser nenhumas ele vai terminar o segundo mandato no auge da sua impopularidade mas sempre convencido que fez um óptimo papel, ficando para nós a certeza de que foi até ao momento o pior Presidente da República que então tivemos a exercer o cargo.
Mais uma situação aonde o Tribunal Constitucional se deveria pronunciar:
- o desvio de recursos dos contribuintes... para... aonde não fazem falta!!!
[um exemplo: o contribuinte despende milhões e milhões em 'CURSOS DE FORMAÇÃO DE DESMPREGADOS'... e depois... o contribuinte não tem acesso a determinados serviços... por... falta de profissionais!!!!!]
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Anexo:
PARA UMA MELHOR GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, E FINANCEIROS, DA SOCIEDADE:
A regra dos «3 ordenados mínimos»
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Os gajos de Cuba podem ter montes de defeitos... no entanto, possuem o know-how necessário para formar a quantidade de profissionais de saúde necessária às populações!
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Tal como dizem os chineses - «não dês um peixe, ensina a pescar» - ou seja: a solução não é importar médicos cubanos, mas sim, pedir ajuda ao governo cubano... para que se consiga formar a quantidade de profissionais de saúde necessária!
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NOTA:
Por exemplo, é escandaloso existir falta de médicos em 'n' serviços públicos de saúde!... De facto, oferecendo um salário de TRÊS ordenados mínimos... um serviço de saúde público não deveria ter problemas em contratar um médico.
{Uma obs: Deveria-se recorrer ao know-how cubano... para avaliar qual o número de profissionais de saúde que será necessário formar para cumprir esta «regra dos três dos ordenados mínimos»... leia-se: AVALIAR O NECESSÁRIO AUMENTO DA OFERTA... para a procura existente... }.
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P.S.
Como é óbvio, a regra dos «3 ordenados mínimos» deve ser aplicada a outras profissões aonde existe oferta de serviço público.
A «Regra dos 3 ordenados mínimos» não será um tecto salarial... mas sim, um indicador objectivo: se existe procura de profissionais (propondo um salário de 3 ordenados mínimos)... e não existe oferta de profissionais interessados nesses postos de trabalho... ENTÃO: há que aumentar a oferta de profissionais nessa actividade profissional - leia-se, aumentar o número de pessoas com a formação necessária para desempenhar esses trabalhos [escusado será dizer que é um escândalo estar a desviar recursos dos contribuintes para aonde não fazem falta - leia-se, para 'CURSOS DE FORMAÇÃO DE DESMPREGADOS'].
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