Gestão do património [ I ]
Não percebo porque será que os municípios não possam ter património com o qual entrem no mercado de arrendamento. Vital Moreira diz que, por estar fora das atribuições dos municípios se deveria acabar desde já com essa prática.
Será que está nas atribuições dos municípios venderem livros e mapas ou arranjarem outras formas de auto-financiamento? Será mais próprio que os fogos provenientes de dações, permutas, contrapartidas, etc. fiquem ao abandono em vez de se arrendarem? Será que se poderá transformar uma casa de seis assoalhadas nas Amoreiras, por exemplo, em mercado de habitação social? Os municípios podem vender património mas não o podem arrendar?
Não vejo qualquer inconveniente em que os municípios criem receitas que os tornem menos dependentes dos orçamentos do poder central. Terão é de ser transparentes, pelo menos tanto como todas as outras entidades públicas proprietárias de milhares de fogos em arrendamento por este País fora.
LNT
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