Estoques e picadores

"Se há qualquer comentário a fazer, que seja o presidente da Assembleia da República, em defesa da instituição parlamentar."
Curiosas palavras de João Bosco Mota Amaral.

Efectivamente compete ao PAR fazer a defesa da Assembleia da República, embora ela seja igualmente da responsabilidade de cada deputado, dada a sua condição de avo do órgão de soberania.

Quando um grupo de deputados se prepara para esbanjar mais uns milhares de euros, numa altura em que se exige bom senso e rédea curta nas despesas públicas, com o exclusivo intuito de prosseguirem a chicana política iniciada com a designada “Comissão de Ética” que teve momentos altos na propaganda de T-shirts com slogans e na citação de telefonemas para o Rei de Espanha, prevê-se que a rábula ainda vai no adro.

A convocatória de um Primeiro-ministro para responder em comissão parlamentar não é um acto que possa ser tomado de ânimo leve. Se esse acto for só para, uma vez mais, lançar a lama para a ventoinha em total desrespeito pelos sacrifícios que são pedidos aos portugueses em vez de se utilizarem os recursos em coisas úteis, como por exemplo criar comissões para prestígio da AR que reduzam os privilégios acumulados e formem os deputados em assuntos de relevo para defesa das populações, não haverá palavras do Presidente da AR que consigam fazer a defesa do Parlamento na opinião pública.

Das declarações de Sócrates não retiro que ele ataque a instituição parlamentar. Vejo esse ataque na irresponsabilidade dos titulares que persistem na inutilidade da sua acção.
LNT
[0.113/2010]

Valha-nos Don Juan

Um País que tem uma comissão de ética na Assembleia da República e a transforma num sítio tão mal frequentado está mesmo a pedi-las.

A pedir desobediência civil. A pedir que os cidadãos deixem de pagar impostos em protesto por verem o seu esforço comparticipativo ser esbanjado em T-shirts e batom para as beiças da palhaçada que por lá vai fazendo os seus números.

A pedir que quando já não houver pão para a boca, porque o dinheiro da farinha está a ser gasto nas vaidades de uns senhores que gostam de aparecer nos jornais e nas televisões, os cidadãos lhes ergam os punhos.

A pedir que quando voltarem a pedir-lhes cidadania e votos os eleitores os mandem para um lado que eu cá sei, que aqui não digo, mas que é uma espécie de comissão de ética das Caldas.
LNT
[0.090/2010]

[0.119/2009]
Tribunos

Quando esta noite publiquei o "Já fui feliz aqui" recordei-me da razão por ali ter sido feliz há uns anos.

Aquela estátua de José Estêvão foi removida do espaço público antes da liberdade, (para os mais novos e para os esquecidos é sempre bom recordarem que a liberdade não é um estado mas sim uma conquista) e arrecadada nas catacumbas do Convento de São Bento (Assembleia da República). Depois do 25 de Abril foi colocada no átrio interno da AR. Quando Manuel Tito de Morais foi Presidente da Assembleia propôs e fez vingar a sua vontade de devolver José Estêvão ao espaço público e engendrou um evento solene com entidades, fanfarra e populares colocando José Estêvão onde ele ainda hoje está para que os deputados conseguissem ter referência do que é ser um tribuno.

Nesse dia fui feliz com o Tito e com os que sentiram que, mesmo depois de mortos, ainda há a possibilidade de ter alguém bom que nos faça justiça.

O "Já fui feliz aqui" de ontem foi igualmente feliz por ter coincidido com a sessão vergonhosa que se realizou no Plenário do Parlamento, talvez uma das mais rascas sessões plenárias realizadas naquela casa, uma vez que os nossos deputados terão tido a oportunidade de, à saída, passarem por José Estêvão e reflectirem sobre a sua dignidade, caso ainda façam alguma ideia sobre quem foi o homem que está ali representado.

Lembro-me que uma das dúvidas de Tito de Morais foi a de saber se a estátua devia ficar de costas ou de frente para o Convento.

Ficou de costas. Manuel Tito de Morais, homem perspicaz, lá soube porquê.
LNT

[0.934/2008]
Comissão eventual de inquérito

O regime jurídico dos Inquéritos Parlamentares, por sua vez, permite acompanhar de perto a acção governativa do executivo, ao atribuir às Comissões de Inquérito o poder de avocar a si toda a documentação ligada a determinada matéria, ou a determinado processo, bem como de chamar ao Parlamento os membros do Governo, ou qualquer outro cidadão, que entenda serem conhecedores de factos e informações relevantes para o apuramento da verdade. Uma vez deliberada a realização do inquérito, é criada uma comissão eventual que irá averiguar do cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração, relativamente a uma situação de facto. O inquérito parlamentar é efectuado a requerimento de um quinto dos Deputados em efectividade de funções, ou por iniciativa dos grupos parlamentares, comissões ou Deputados. O tempo máximo para a realização do inquérito é de 180 dias, podendo o Plenário da Assembleia da República conceder um prazo adicional de 90 dias. As comissões parlamentares de inquérito gozam, para além dos previstos na lei, dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, excepto aqueles que a estas estejam constitucionalmente reservados.

As questões são as seguintes:

Alguém conhece algum caso em que uma Comissão de Inquérito tenha terminado com conclusões suficientes que permitam apurar a verdade?

Alguém alguma vez soube, em Portugal, de uma Comissão de Inquérito que fosse mais do que um palco de luta política onde se ensaiam estratégias e levantam questões tendentes a influenciar a opinião pública?

Não seria muito mais útil deixar às polícias e ao poder judicial, que em princípio têm poderes e meios que as Comissões de Inquérito não têm, a investigação científica e o julgamento de crimes que já estão, em parte, em segredo de justiça?

Sendo o BPN, na altura dos factos em análise, uma entidade privada, como é que faz sentido que uma Comissão Eventual de Inquérito vá averiguar o cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração?

A Comissão de inquérito proposta pelo CDS destina-se a:

Inquérito Parlamentar 8/X - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à existência de uma falta grave na actuação do Banco de Portugal no exercício do seu poder de supervisão do sistema bancário no caso do Banco Português de Negócios. [CDS-PP] 2008-11-21

Veremos se é isto que se vai processar. Esperemos que não sirva antes para palco de influências que venha a atrapalhar a investigação criminal e a aplicação da justiça.
LNT

Rastos:
-> Imagens: António Colaço ≡ Adufe com ânimo

-> Assembleia da República ≡ Comissões Eventuais de Inquérito
-> Assembleia da República