Referendos
Só há dois referendos sobre a Europa que apoiaria em Portugal.
Um para saber se os portugueses querem continuar a fazer parte da União e o outro, caso a resposta fosse NÂO, se estariam de acordo em devolver as verbas que a União deu (e continua a dar) a Portugal.
Defendo, como sempre defendi, que as eleições legislativas são instrumento necessário e suficiente para que um governo possa decidir sobre os tratados internacionais, por maioria de razão, se esse governo tiver representatividade de maioria absoluta.
Todos os referendos que até hoje se realizaram em Portugal nunca conseguiram sequer atingir a quota mínima de votação para terem valor efectivo o que demonstra que a maioria dos cidadãos portugueses não atribuem aos referendos o significado que as elites lhe pretendem dar. São puro desperdício e o concurso a eleições legislativas com referendos nos programas (excluindo os constitucionalmente exigidos) significam cobardia política dos partidos políticos.
Seria preferível especificarem as acções para os mandatos do que prometer referendos sobre as políticas que defendem, porque assim os eleitores saberiam claramente quais as linhas que iriam ser seguidas e não teriam de ser submetidos a campanhas demagógicas que normalmente andam longe do essencial que se referenda.
The Lisbon Treaty clearly states it will take full control over the study and control of human reproduction. These are the exact laws China have to restrict couples to having ONE CHILD. Ireland's Tax Rates already penalise the family unit. What is Europe's Plan regarding Child-birth in wake of the European Equal Opportunity Committee calling for Abortion to be rigidly enforced, while subsidised by European Taxes.
Quanto ao que se passou com o resultado da Irlanda, mantenho a perplexidade ao observar que um número diminuto de europeus pode tornar inaplicável um tratado acordado por todos os Países que compõem a União.
Em democracia, se os governados não se revêem nas decisões dos seus governos têm instrumentos para demonstrar a sua discordância. Há no sistema referendário algo que combate a coerência do sistema democrático quando se verifica, como aconteceu na Irlanda, que o poder mandatado em eleições a um governo pode ser contrariado no decurso desse mandato.
O mínimo que o Governo irlandês tem a fazer depois disto (porque assinou o tratado em Lisboa) é pedir a convocação de eleições.
LNT
Rastos:
-> Irlanda - Campanha do NÃO