[0.948/2008]
Já fui feliz aqui [ CCCLXXIV ]
Pousada de São Francisco - Beja - Portugal
LNT
LNT1.3.14. Importante realidade do quadro internacional, nomeadamente pelo seu papel de resistência à «nova ordem» imperialista, são os países que definem como orientação e objectivo a construção duma sociedade socialista – Cuba, China, Vietname, Laos e R.D.P. da Coreia. Com percursos e experiências distintas, estes países deparam-se com problemas e contradições inerentes ao próprio processo de transformação social, condicionados e ampliados pelas relações capitalistas dominantes a nível internacional. Sujeitando-os a todo o tipo de pressões políticas e económicas, ameaças militares, operações de subversão e campanhas mediáticas de intoxicação, o imperialismo visa a desestabilização destes países apostando numa reversão das suas opções de transformação social. Tais pretensões encerram graves perigos para a segurança internacional e, a vingarem, significariam um enorme retrocesso da luta libertadora. Independentemente das avaliações diferenciadas em relação aos caminhos e às características destes processos, e das interrogações e inquietações que nos possam suscitar, face à concepção programática própria do PCP de socialismo para Portugal, mas entendendo que não há modelos nem vias únicas para a construção da nova sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, o PCP considera de fundamental importância reconhecer e assegurar o direito dos povos destes países a decidir livremente sobre o seu próprio caminho. É esse o seu interesse e o interesse da causa do progresso social e da paz em todo o mundo.
Rastos:
-> XVIII Congresso do PCP ≡ Projecto de Teses
Rastos:
-> Diário Digital ≡ Bloguista Liga dos Campeões: Barcelona passeia em Alvalade
Rastos:-> Diário de Notícias ≡ Pires Veloso / Pedro Correia - Costa Gomes e Cunhal evitaram guerra civil em Portugal em 1975
-> Corta-fitas ≡ Pedro Correia
Rastos:
-> Instituto de Meteorologia, IP Portugal
Rastos:-> Risco Contínuo ≡ João Távora, Paulo Cunha Porto e outros
-> Jonasnuts ≡ Maria João Nogueira
Rastos:
-> Outubro ≡ Fundação Res-Pública
Rastos:
-> 31 da Armada
O regime jurídico dos Inquéritos Parlamentares, por sua vez, permite acompanhar de perto a acção governativa do executivo, ao atribuir às Comissões de Inquérito o poder de avocar a si toda a documentação ligada a determinada matéria, ou a determinado processo, bem como de chamar ao Parlamento os membros do Governo, ou qualquer outro cidadão, que entenda serem conhecedores de factos e informações relevantes para o apuramento da verdade. Uma vez deliberada a realização do inquérito, é criada uma comissão eventual que irá averiguar do cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração, relativamente a uma situação de facto. O inquérito parlamentar é efectuado a requerimento de um quinto dos Deputados em efectividade de funções, ou por iniciativa dos grupos parlamentares, comissões ou Deputados. O tempo máximo para a realização do inquérito é de 180 dias, podendo o Plenário da Assembleia da República conceder um prazo adicional de 90 dias. As comissões parlamentares de inquérito gozam, para além dos previstos na lei, dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, excepto aqueles que a estas estejam constitucionalmente reservados.As questões são as seguintes:
Inquérito Parlamentar 8/X - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à existência de uma falta grave na actuação do Banco de Portugal no exercício do seu poder de supervisão do sistema bancário no caso do Banco Português de Negócios. [CDS-PP] 2008-11-21Veremos se é isto que se vai processar. Esperemos que não sirva antes para palco de influências que venha a atrapalhar a investigação criminal e a aplicação da justiça.
Rastos:-> Imagens: António Colaço ≡ Adufe com ânimo
-> Assembleia da República ≡ Comissões Eventuais de Inquérito
-> Assembleia da República