É mesmo como diz Medeiros Ferreira:
«... a campanha para fazer tributar «os ricos» acabou às mãos do governo para ser aproveitada para aumentar os impostos dos que já mais pagam, normalmente quadros superiores cujas declarações de rendimentos já constam nas repartições das Finanças.»Mais do mesmo, acrescento e melhoro substituindo "Repartições de Finanças" por "Serviços de Finanças" que é a designação correcta da coisa.
A questão não é, ao contrário do que ouvimos permanentemente, um acerto de redistribuição pelos que têm declarações de rendimentos mais altas, porque esses contribuintes já pagam bem e até prescindem frequentemente de receber o retorno do que pagam, usando minimamente o SNS, a escola pública e a Segurança Social.
Os mandantes julgam que «os ricos» são os que têm mais rendimentos do trabalho. Não param para pensar e não querem saber se esses contribuintes têm mais rendimentos por trabalharem mais e melhor. Preferem pensar que só o conseguem porque são privilegiados. Enquanto isso, não fazem o mínimo esforço para apanharem na malha todos os «ricos», que o sendo, se apresentam ao fisco como sendo pobres.
O problema é dos que nada declaram, dos que estão fora do circuito da contribuição, dos que tudo usufruem sem nada contribuírem. É sobre esses que é necessário agir, mas isso dá trabalho, exige esforço, inteligência e criatividade e então é mais fácil fingir que eles não existem e acreditar nos fracos rendimentos que sujeitam a registo para fazer do esforço social mais uma regalia a seu favor. É a esses que estão fora do sistema que todos nós, cumpridores espoliados, pagamos a saúde, a educação dos filhos e possivelmente alguma pensão de sobrevivência, enquanto sobrevivemos com dificuldade e ainda temos de aguentar os dislates com que se vangloriam da sua "esperteza saloia".
LNT
[0.340/2011]
3 comentários:
IMPOSTOS INJUSTOS e NÃO TRANSPARÊNCIA
Tributar as grandes fortunas, património, heranças/doações e/ou os grandes rendimentos ?
Não sejamos ingénuos... nem aceitemos continuar a ser enganados.
1º- a ''oferta/benevolência'' destes RICOS é no interesse deles próprios, com medo que governos (pressionados ...) lhes 'ataquem' exactamente onde lhes pode fazer mossa... ou que a turba popular enfurecida lhes parta/incendeie/assalte bens e ...
Aliás, nesse sentido, os mais esclarecidos, já estão a ''pedir'' aos líderes sindicais e de outras organizações de trabalhadores e populares que controlem/conduzam 'ordeiramente' as manifestações que aí virão... servindo de ''válvula de escape'' da frustação e descontentamento mas não deixando ''descarrilar'' o povão.
2º- o que pode ser tributado (mais), segundo o que se conhece e com as regras existentes ... é através de IRS, do IRC, do IMI, Imposto sobre capitais/transações financeiras, ... para além do IVA, IA, ...
2.1- IRS pagam os trabalhadores por conta de outrém (dependentes)... e em IRS deveriam ser criados novos escalões para os mais altos pagarem mais (impostos progressivos, como diz a Constituição)... mas o que se tem visto é precisamente ficarem no último escalão tanto os rendimentos mensais de 10.000 como os de 50.000 e mesmo 150.000 e mais...
2.2- IRC pagam as empresas, se obtiverem lucros e estiverem sedeadas em Portugal (com excepção para o 'offshore'/zona franca da Madeira)... e o que se vê é que:
2.2.1- A maioria das micro, pequenas e médias empresas aqui sedeadas, declaram que não têm lucros durante 2 anos e no terceiro têm lucros mínimos e vão repetindo o esquema (com algumas variantes de inclusão/dedução de todas as despesas pessoais e familiares dos sócios/administradores, facturas falsas, subfacturação, e falência ''fraudulenta legal'' - transferindo os activos/bens para um familiar ou para nova empresa e deixando o passivo/dívidas a fornecedores e os trabalhadores ''a arder''...), isto é, na prática as PME quase não pagam IRC (e fogem ao IVA, segurança social, ...IMI, derrama) e algumas ainda recebem subsídios vários... e eles e seus familiares recebem apoios do Estado, porque são 'importantíssimos empresários' mas, fiscalmente, vivem próximo do rendimento mínimo...
2.2.2- As grandes e lucrativas empresas têm a sua sede fiscal em offshores (Madeira, Holanda, Gibraltar, ilhas da Mancha e Caraíbas, ...Suiça, Liechenstein, Luxemburgo) e não pagam impostos/IRC aqui, nem lá (só uma pequena taxa/ comissão de gestão contabilística...).
2.2.3- Os 'trabalhadores' que são grande accionistas e/ou administradores (''excelências turbo-dourados'') também fogem aos impostos/IRS (e de capitais) através de empresas offshores onde lhes são depositados as participações nos lucros, dividendos, prémios, juros, reformas douradas, chorudas comissões por intermediação, ''fringe benefits'', ... e eles, ''simples cidadãos trabalhadores'', apenas declaram um salário mixuruca (pelo qual é tributado e de que fazem descontos obrigatórios mínimos, pois ''o grosso passa ao lado ou por baixo da mesa'').
...
IMPOSTOS INJUSTOS e NÃO TRANSPARÊNCIA
...
2.2.4- Património- Os grandes accionistas/administradores e outros herdeiros de famílias ''muito bem'', gozam de excelentíssimos serviços e bens de RICOS (moradias, herdades, carros topo de gama, aviões, férias, criados/empregados, almoços, festas, jóias, roupas, electrónica, ... cartões de crédito gold/platina e corporate, seguros de saúde, seguros de reforma, propinas de colégios e universidades, membros de clubes restritos, ... seguranças) ... mas, coitadinhos, esses serviços e bens NÃO são deles (legalmente, são de empresas ... ou de outros familiares que as 'cedem gratuitamente' ou a preço simbólico)... eles e os seus apenas os usufruem como BENEFÍCIO do seu alto cargo na empresa... as mais das vezes conseguido 'meritoriamente' por via sanguínea ou nepotismo cruzado entre a 'élite deste quintal'.
Do património, o registado como mais valioso está em nome de empresas (em offshore), e os ricos apenas deixam em seu nome o mínimo e aquele que pouco ou quase nada paga (com registos inexistentes ou sub-avaliado para efeitos fiscais ...), como é o caso do imobiliário rural e antigo (herdades, quintas, mansões...) que nunca é actualizado decentemente, ... enquanto o IMI do urbano recente está elevadissimo, especialmente apartamentos e moradias que cresceram nas grande cidades e arredores... para as classes médias e trabalhadores.
3.- Resumindo.
De facto, os duques oligarcas, mais os barões e baronetes da República de-faz-de-conta, mandam, legislam, usufruem e isentam-se de pagar impostos, seja de IRS, IRC, capitais, ...
Com honrosas excepções, quem paga a crise e os serviços que o Estado disponibiliza a todos os cidadãos são, principalmente, os TRABALHADORES por conta de outrém, especialmente a 'classe média' (pois os pobres são isentos, e os ricos e os trabalhadores por conta própria 'isentam-se a eles próprios').
- Até quando esta injustiça fiscal permanecerá?
- Para quando a harmonização fiscal na U.Europeia (e a verdadeira federação)?
e o fim dos offshores (paraísos fiscais e ninho de burlões e criminosos)?
e a tributação das transações financeiras ('taxa Tobin')?
e a revisão do valor patrimonial das propriedades rurais e prédios antigos urbanos?
e a actualização do cadastro predial ?
e a completa TRANSPARÊNCIA bancária, fiscal, accionista e orçamental (quem, o quê, quanto)?
Os cidadãos devem exigir justiça fiscal, pois se todos pagarem a sua quota parte, têm legitimidade para exigir melhor Estado/serviços públicos e menos impostos.
(-por Zé T., adaptado)em http://luminária.blogs.sapo.pt
Qual dar trabalho e exigir esforço, inteligência e criatividade para encontrar? Terá dado, em tempos, mas hoje já não há "sucateiros" anónimos. Estão e estarão fora do circuito de contribuição porque são eles que, por intermédio dos boys (não vá a coisa correr mal), lhes enchem os bolsos e os sacos azuis do partido!
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