sexta-feira, 28 de outubro de 2011

FNAC - O caso do cartão Tanto

Cartão Tanto FNACLembram-se do caso da FNAC que ficou com 120 Euros meus sem me dar qualquer contrapartida? (podem reler a estória aqui).

Acrescento ao que já disse que uma das hipóteses que estou a considerar é a de participar ao Fisco que a FNAC está a obter rendimentos sem que sobre eles sejam aplicados os devidos impostos. Terei de pensar melhor como o vou fazer mas para já deixo uma pista:

Se a FNAC me deixasse utilizar os 120 Euros que me confiscou com a expiração do cartão oferta TANTO, eu teria de comprar produtos na FNAC que iriam por sua vez ter de ser taxados em IVA. A FNAC não só se apropriou desses 120 Euros, que são meus, sem me fornecer qualquer produto, como conseguiu fazer reverter para si esse montante sem ter de pagar o equivalente IVA que teria de entregar ao Estado caso eu tivesse usado o dinheiro.

Um abuso nunca vem só.

As clausulas abusivas que levam a FNAC a comercializar um cartão oferta, que em nenhum lugar identifica a validade, o que leva os clientes a ficarem sem o dinheiro que investiram e sem terem qualquer contrapartida de consumo, servem também para que a FNAC não entregue ao Estado a quantia de IVA que teria de entregar caso o cartão fosse usado (como é seu objecto) na aquisição de produtos nas lojas FNAC.
LNT
[0.486/2011]

8 comentários:

Anónimo disse...

Isso é muito bem visto!
Na factura do cartão, não vem lá a dizer que tem iva incluído?
se não tem... uiiiiii

Graza disse...

As condições de utilização não estão perfeitamente claras no cartão, porque não há uma data de referência impressa no cartão para o cálculo da sua validade. Quem estiver a milhas de uma caixa FNAC não tem hipótese de controlar o seu uso. Por mim, há uma irregularidade na elaboração/impressão do cartão e nem que esse “papel” viesse roído pela traça, deveriam ser obrigados a aceitá-lo. Isto é questão para a Defesa do Consumidor. Falta claramente uma data: ou a de emissão ou a de validade. Isso é um esbulho e uma atitude comercial inaceitável. Passe embora a publicidade, deixo um exemplo onde todos os velhinhos vales emitidos são recebidos, mesmo aqueles que foram emitidos fora do sistema informático:
http://www.lojadasmeias.pt/lm_ser_vales.php
E como bem diz - mas isso dependendo sempre das operações contabilísticas que são feitas após a expiração dos prazos de validade para regularização de IVA, porque isso é informaticamente verificado - a questão pode configurar um incumprimento fiscal se não o estiverem a fazer, o que, face ao que lhe aconteceu, pode não ser tão pequeno assim. Não falando já no encaixa financeiro com estes adiantamentos não devolvidos.
Força!

George Sand disse...

talvez fosse interessante fazer chegar este caso à Deco, para ser devidamente analisado. Uma vez que se trata de um cartão, certamente usado por muitos clientes. Fica a sugestão

Luis Novaes Tito disse...

Neste momento aguardo a resposta da ASAE a quem participei este caso.

Consoante o que daí vier e enquanto a FNAC não me devolver os 120 euros de que se apropriou continuarei todo o percurso, seja DECO, seja Finanças, seja o que for, inclusive a Justiça.

Anónimo disse...

São as chamadas artimanhas comerciais pra fugir ao fisco....O mesmo acontece em carregamentos de telemovel onde a artimanha é te aborreceres em dar o NIF e ficas-te só com o talão, e o IVA devido pela operadora ao ESTADO fica nas algibeiras deles

Anónimo disse...

Para uma transacção ser válida, tem que haver consentimento, contrapartida ou beneficio e ambas as partes deverão estar em pé de igualdade no que à informação se refere. Em ultima instância, qualquer tribunal que se baseia nestes principios básicos de justiça, julgará ilegal o procedimento da fnac.

Anónimo disse...

Fizeram-me algo semelhante.
Ofereceram-me um produto no Natal que veio com defeito. Fui à FNAC do Colombo trocar o produto mas encontrava-se esgotado (e assim se manteve por cerca de 2 meses) então deram-me um cartão Troca com o valor da prenda. Não me informaram de qualquer prazo a não ser quando perguntei explicitamente se havia. Disseram na altura que a validade era de 12 meses.

Ora passados 3 meses e 9 dias fui fazer uma compra no dia do Aderente para aproveitar um desconto e quis usar o tal cartão Troca. Mas... tinha expirado porque afinal o prazo era de 3 meses.

Esse prazo não se encontra no talão que acompanha o cartão nem no próprio cartão!

Apresentei uma "sugestão" como o Sr. Luís fez mas até agora nada (disseram-me que o prazo de resposta eram 7 dias correntes). Vou-me preparar para ir à loja pedir o livro de reclamações e enviar uma cópia à ASAE.
Infelizmente duvido que dê em algo, não me vão devolver o dinheiro e provavelmente a ASAE nada fará.
Não sou associada da DECO portanto não lhes posso apresentar queixa (tentei uma vez, é só para associados).

Enfim, com a FNAC já é a segunda "marosca" que faz comigo! A outra foi numa pré-venda onde o valor do artigo acabou por ser menor que o que paguei inicialmente (e paguei como valor de artigo sem qualquer valor de reserva).

Não confiem na FNAC, é só o que posso aconselhar a todos.

Anónimo disse...

A FNAC já tinha a mesma politics no csso do antigo Cheque-Oferta: recusava qualquer hipótese de adiamento do prazo ou aquisição fora do prazo (embora, é certo, no Cheque-Oferta viesse indicada essa data limite, em caso de esquecimento, era fatal: PERDA TOTAL DO VALOR !!