Portugal território, Portugal nação

Há duas coisas em política que nunca se podem fazer:
- Pedir o apoio incondicional a alguém; e
- Partir para uma negociação com o anúncio prévio de que, para o resultado a obter, é indiferente aquilo que vier a ser negociado.

Sobre a primeira coisa estamos conversados. É sabido que apoiei e continuo a apoiar o Secretário-geral do Partido Socialista mas que esse apoio não é incondicional. António José Seguro, como qualquer outro camarada meu, contará com o meu apoio mesmo em circunstâncias que não coincidam com as minhas convicções desde que reconheça que essas circunstâncias são coerentes e não representam abdicação dos valores fundamentais que me norteiam.

Sobre a segunda coisa estamos ainda a conversar. Existem três momentos regimentais na Assembleia da República para discussão do Orçamento de Estado:

Um, que trata da admissão para discussão e negociação – a votação na generalidade – em que os considerandos em jogo impõem ao Partido Socialista que se abstenha não obstante o OE 2012 conter excessivas clausulas de grosseira violação dos mais elementares direitos dos (de alguns) cidadãos portugueses. Ao fazê-lo satisfaz a imagem externa de coesão nacional e proporciona a força negocial necessária para tentar minorar a grosseria;

Outro, que é o momento da negociação – a discussão na especialidade – em que se impõe que o Partido Socialista disponha de soluções alternativas coerentes e bem fundamentadas para negociar as clausulas grosseiras. Para que essa negociação tenha efeito é necessário dispor de peso negocial. Ao anunciar previamente que as negociações não influenciarão o resultado final, o Partido Socialista ficou na mão dos seus opositores e, em vez de exigir o que entende ser justo, limita-se a receber o que a “boa-vontade” dos Partidos do Governo lhe quiser dar. Arrisca-se a que, num jogo de polícias bons e polícias maus, o CDS possa aparecer como o “amaciador” das grosserias ou que o PSD surja como o “bonzinho” deste Portugal pequenino.

O terceiro momento é o da viabilização – votação final global – em que o voto socialista não influi na aprovação do OE, uma vez que existe uma maioria absoluta no plenário, mas dá um sinal fundamental externo e que tem uma carga política importante porque a abstenção significa a existência de um acordo mínimo de menorização das grosserias e o voto contra implica transitar a responsabilidade do fracasso para a incapacidade de negociação do Governo e mede a competência do Presidente da República no que respeita à fiscalização política da actividade legislativa.

Com o anúncio de que em qualquer circunstância o Partido Socialista se absterá na votação final global o PS abdicou do seu dever de negociação tendo-o transformado em cedência e subordinação à ditadura da maioria. O PS, evocando Portugal, abdicou da defesa dos portugueses, deixando-os à mercê de todos os grosseiros, iníquos e excessivos sacrifícios que a política da direita retrógrada impõe sem oposição, escudada num acordo internacional que não os exige.
LNT
[0.495/2011]