Já fui feliz aqui [ CCCXXVI ]
As Redacções da Guidinha - Luís de Sttau Monteiro - Diário de Lisboa - Portugal
LNT
É com um misto de sentimentos que, hoje, em 2008, vejo que continuamos a produzir praticamente os mesmos inquéritos de há 15 anos, com potencialidades analíticas reforçadas pelo inevitável amadurecimento dos mesmos, mas que, salvo alguns estudos mais ou menos ad hoc, continuam manifestamente sub-aproveitados, quer quanto à identificação e medição da pobreza, em sentido estrito, quer quanto à avaliação do impacto das medidas de política económica desenvolvidas para combater o flagelo.
Rui Cerdeira Branco
Rastos:
-> Blog Action Day 2008 ≡ Poverty
-> Jornal de Negócios ≡ Rui Cerdeira Branco
-> Adufe com ânimo ≡ Rui Cerdeira Branco
-> Economia & Finanças ≡ Rui Cerdeira Branco
Rastos:
-> Technorati ≡ Blogosphere 2008
Rastos:
-> Blogshares ≡ a Barbearia do Senhor Luís
Rastos:
-> Filipa Martins ≡ Blog Corta-Fitas
LNTDeclaração de voto
Projecto de lei nº 206/X ( BE )
Altera o Código Civil permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Projecto de lei nº 218/X ( PEV )
Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento
Com a devida consideração pela votação efectuada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre a disciplina de voto relativa aos projectos de lei do BE e do PEV sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é meu entendimento que a titularidade do mandato de deputado é individual e que uma deliberação partidária não pode sobrepor-se à decisão pessoal do deputado. Segundo o artigo 155º da Constituição da República Portuguesa, “os deputados exercem livremente o seu mandato” e segundo o artigo 157º, nº 2, “não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”. O facto de ser eleito em lista partidária não dissolve a responsabilidade pessoal do deputado.
Há matérias em que a eleição por lista justifica a disciplina de voto, nomeadamente programa de governo, grandes opções do plano, orçamento, moções de censura e moções de confiança.
Os diplomas apresentados pelo BE e pelo PEV sobre casamento de pessoas do mesmo sexo têm a ver com liberdade, igualdade e não discriminação em função da orientação sexual. Trata-se de direitos. E em matéria de direitos e liberdades a Constituição nunca é neutra.
Acresce que nas últimas eleições presidenciais, em que fui o segundo candidato mais votado, sempre que, durante a campanha, fui interrogado sobre esta questão, pronunciei-me a favor da liberdade de orientação sexual.
Por todas estas razões votei a favor dos projectos de lei nº 206/X, do Bloco de Esquerda e nº 218/X, do Partido Ecologista os Verdes.
O Deputado
Manuel Alegre
Lisboa, 10 de Outubro de 2008
Rastos:
-> IOL ≡ Portugal Diário