sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Um dos mais curtos Governos Constitucionais

Assembleia da RepúblicaUma vez tomada a decisão pelos órgãos próprios do Partido Socialista de apresentar uma Moção de Rejeição ao Programa do Governo que vier a ser apresentado pelos Partidos componentes da Coligação que venceu as eleições no passado dia 4, parece não haver dúvida de que estamos perante o mais curto Governo constitucional da História da democracia portuguesa pós 25 de Abril.

O Presidente da República decidiu o que tinha a decidir, remetendo para o Parlamento como constitucionalmente não poderia deixar de fazer, a responsabilidade da decisão dos deputados.

O Presidente da República vai ter a oportunidade de perceber que os deputados têm todos os mesmos poderes, direitos e deveres dos quais não podem ser excluídos por preferência presidencial. Vai ter a oportunidade de entender que os deputados eleitos pela maioria dos eleitores portugueses rejeitarão a continuação das políticas que foram seguidas pelo Governo que termina agora as suas funções.

Não será a primeira vez que um Governo Constitucional verá o seu Programa de Governo rejeitado. Aconteceu anteriormente com um outro, o III Gov. Const. de Nobre da Costa, embora fosse um Governo de iniciativa presidencial e não resultante de eleições.

Rejeitado este, volta a ser tempo do Presidente intervir. Veremos o que fará, embora o seu discurso de ontem tenha deixado pouca margem para decidir em conformidade com o superior interesse nacional que tanto gosta de referir.
LNT
#BarbeariaSrLuis
[0.281/2015]
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