Lembram-se do caso da FNAC que ficou com 120 Euros meus sem me dar qualquer contrapartida? (podem reler a estória aqui).
Acrescento ao que já disse que uma das hipóteses que estou a considerar é a de participar ao Fisco que a FNAC está a obter rendimentos sem que sobre eles sejam aplicados os devidos impostos. Terei de pensar melhor como o vou fazer mas para já deixo uma pista:
Se a FNAC me deixasse utilizar os 120 Euros que me confiscou com a expiração do cartão oferta TANTO, eu teria de comprar produtos na FNAC que iriam por sua vez ter de ser taxados em IVA. A FNAC não só se apropriou desses 120 Euros, que são meus, sem me fornecer qualquer produto, como conseguiu fazer reverter para si esse montante sem ter de pagar o equivalente IVA que teria de entregar ao Estado caso eu tivesse usado o dinheiro.
Um abuso nunca vem só.
As clausulas abusivas que levam a FNAC a comercializar um cartão oferta, que em nenhum lugar identifica a validade, o que leva os clientes a ficarem sem o dinheiro que investiram e sem terem qualquer contrapartida de consumo, servem também para que a FNAC não entregue ao Estado a quantia de IVA que teria de entregar caso o cartão fosse usado (como é seu objecto) na aquisição de produtos nas lojas FNAC.
LNT
[0.486/2011]
Acrescento ao que já disse que uma das hipóteses que estou a considerar é a de participar ao Fisco que a FNAC está a obter rendimentos sem que sobre eles sejam aplicados os devidos impostos. Terei de pensar melhor como o vou fazer mas para já deixo uma pista:
Se a FNAC me deixasse utilizar os 120 Euros que me confiscou com a expiração do cartão oferta TANTO, eu teria de comprar produtos na FNAC que iriam por sua vez ter de ser taxados em IVA. A FNAC não só se apropriou desses 120 Euros, que são meus, sem me fornecer qualquer produto, como conseguiu fazer reverter para si esse montante sem ter de pagar o equivalente IVA que teria de entregar ao Estado caso eu tivesse usado o dinheiro.
Um abuso nunca vem só.
As clausulas abusivas que levam a FNAC a comercializar um cartão oferta, que em nenhum lugar identifica a validade, o que leva os clientes a ficarem sem o dinheiro que investiram e sem terem qualquer contrapartida de consumo, servem também para que a FNAC não entregue ao Estado a quantia de IVA que teria de entregar caso o cartão fosse usado (como é seu objecto) na aquisição de produtos nas lojas FNAC.
LNT
[0.486/2011]