Há três únicas coisas que não quero deixar de dizer, pelo
menos para já:
Sei o que é um agressor, sei reconhecê-lo e sei que não gosto
de agressores.
Sei o que é um agredido, sei reconhecê-lo e sei que gosto de
me solidarizar com os agredidos.
Para além disso, sei reconhecer um ditador, não gosto de ditadores e lamento os povos por eles subjugados.
Na comunicação social e redes sociais faz-se constar que o nosso Supremo Comentador da Nação, alegou a urgente necessidade de ter um OE aprovado para decidir a dissolução da Assembleia da República, o que agora, altura em que se prevê termos duodécimos em mais de meio ano, deita por terra a razão aduzida.
O barbeiro foi “checar” e o que
encontrou no site da Presidência foi o Supremo Comentador – na pele de Presidente
da República – ter fundamentado para a dissolução:
“… A
rejeição deixou sozinho a votar o Orçamento o partido do Governo.
A rejeição dividiu, por completo, a base de apoio do Governo,
mantida desde 2015.
A rejeição ocorreu logo na primeira votação – não esperou pelo
debate e discussão na especialidade e, menos ainda, pela avaliação da votação
final global.
Não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros
menores, foi de fundo, de substância, por divergências maiores. Em áreas
sociais relevantes, no Orçamento ou para além dele, como a segurança social ou
a legislação do trabalho.
Divergências tão maiores que se tornaram inultrapassáveis e que
pesaram mais do que o percurso feito em conjunto até aqui e, sobretudo, pesaram
mais do que a especial importância do momento vivido, à saída da pandemia e da
crise económica e social e do que o Orçamento a votar nesse momento.
Nada de menos compreensível, penso eu, para o cidadão comum, que
desejava que o Orçamento passasse, que esperava mesmo que passasse, que
entendia que já bastava uma crise na saúde, mais outra na economia, mais outra
na sociedade. E que por isso, dispensava – estou certo – ainda mais uma crise
política a somar a todas elas… “
Como diria aquele programazito que a SIC apresenta
de vez em quando nos seus Jornais da Noite sem alguma vez ter explicado quais
os critérios de selecção dos factos “checados”:
Pimenta na língua.
O PR dissolveu a AR, não pela urgência de ter um OE aprovado,
mas sim devido às divergências existentes entre o Partido do Governo e todos os
outros, o que exigia um esclarecimento popular.
Não têm nada que agradecer. Basta serem sérios.
Se os Senhores Deputados, em vez de andarem a fazer
politiquice, a engendrar tramóias para provocar quedas de Governos e a fazer Comissões
Parlamentares para elaborarem sobre o sexo das larvas quando se encontram nos
casulos de seda pura, fizessem aquilo para que são eleitos e pagos evitavam os arranjinhos
à margem da Lei, ainda por cima cogitados em acordos de cavalheiros e
cavalheiras que não o são, e não provocavam que a vontade expressa dos
eleitores se transformasse em lixo.
As Leis eleitorais estão sinalizadas, há muito, como uma mistela
explosiva que resulta da incompetência com que foram redigidas e do habitual
desleixo provocado por não haver na Assembleia da República quem consiga
adaptar metodologias ancestrais à realidade tecnológica desenvolvida nos
últimos trinta anos.
Ficaram todos mal nesta foto de descredibilização e
desrespeito da nossa democracia e dos cidadãos, desde os primeiros responsáveis – os Deputados
–, aos serviços estatais e tutelas ministeriais – Comissão Nacional de Eleições
e MAI -, aos que furaram a Lei - Partidos políticos – (que já a tinham furado
anteriormente para evitarem situações como a que estamos a viver agora) e até
ao incontido supremo comentador da Nação – o Presidente da República – que, por
ter feito afirmações que não lhe competiam, acabou por ser desautorizado pelo
Tribunal Constitucional.
Quanto ao Partido que agora rasga as vestes fugindo às
responsabilidades que teve em tudo isto e que não hesitou em remeter as culpas
para os “canalizadores de serviço” – Os Presidentes das Mesas Eleitorais – a quem
agora quer assacar o dolo de toda esta trapalhada, era bem melhor que tratasse de
substituir rapidamente o morto-vivo feito virgem que o lidera e acabar com a
aparição pública dum zombie inimputável.
Toda esta salganhada resulta, para além da descredibilização
do processo eleitoral democrático, em encargos imensos para os contribuintes e
para os cofres do Estado e em atrasos irremediáveis na restauração do regular funcionamento
das Instituições.
A guerra dos votos por via postal é exemplo disso e a
anulação de tantos milhares de votos é um desrespeito que o Estado de Direito
faz ao Direito (e dever) de votar.
Tudo isto resulta do tal:
“2 - É igualmente interdita a reprodução do cartão
de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular,
salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de
autoridade judiciária.”
e do
“6 - O envelope de cor verde, devidamente
fechado, é introduzido no envelope branco, juntamente com uma fotocópia do
cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, que o eleitor remete, igualmente
fechado, antes do dia da eleição.”
Como diria o nosso Presidente
na altura em que era comentador da Dona Judite:
“Bóm, pode ser proibido, mas pode não ser e, se não for, não é proibido”
LNT
Nada de novo. Ainda sou do tempo em que, quem tirava um
curso de Word ou Excel, ou ainda anteriormente de Wordperfect ou de Lotus, já
dizia ter tirado um curso de informática e se sentia um informático quando,
afinal, não passava de um utilizador. Mais tarde passaram a incluir essas
valências nos seus currículos embora com o fantástico acrescento “na óptica do
utilizador”.
O que é verdade é que esses curiosos fizeram escola e que, para
além de continuarem confundidos com os termos “utilizadores” (mesmo os bons
utilizadores) e “informáticos”, foram absorvidos pelo mercado de trabalho onde
instalaram em empresas igualmente ignorantes, sistemas até resilientes e dotados
de backup, mas incapazes de segurança.
Adiante, porque hão-de aprender de outra maneira que a par
da resiliência é imprescindível a segurança e que mesmo a boa segurança está
muito para cá de ser inviolável.
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| (clique para ver maior) |
Para que conste (Fonte Portal da AR), e só me referindo às
eleições do Presidente da Assembleia da República, uma vez que não me apetece o
trabalho de compilação de dados relativo aos Vice-presidentes, antes que comece
o choradinho Venturiano, faço um resumo do que sucedeu na AR desde a
Constituinte, que igualmente ilustro no quadro que construí e apresento na
imagem acima.
Faço notar que o quórum mínimo de funcionamento da Mesa da
Assembleia da República é de metade dos lugares disponíveis e que tanto o
Presidente como os restantes membros da Mesa têm de ser eleitos por maioria
absoluta dos deputados presentes em sufrágio directo e secreto.
Nunca foi eleito qualquer PAR por unanimidade. Houve 11
candidaturas únicas sendo que, num dos casos, só foi eleita à 3ª volta e depois
do candidato anterior ser afastado. Houve 8 candidaturas com 2 candidatos.
Pelo que se pode observar estas eleições ficaram muitas
vezes longe de ser pacíficas e, olhando os resultados, nem sequer foi observada
qualquer eventual recomendação de voto.
Para além dos votos contra que refiro, em muitas destas
eleições houve abstenções, votos brancos e votos nulos.
Passando aos dados:
1976 – Candidato único Vasco da Gama Fernandes eleito com 4
votos contra.
1978 – Candidato único Vasco da Gama Fernandes eleito sem
votos contra.
1978 – Candidato único Teófilo Carvalho Santos com 84 votos
contra.
1979 – Dois candidatos tendo sido eleito à 1ª volta Leonardo
Ribeiro de Almeida (perdeu Teófilo Carvalho dos Santos). (nota: o Portal da AR
tem uma gralha na data)
1980 – Dois candidatos tendo sido eleito à 1ª volta Leonardo
Ribeiro de Almeida (perdeu Teófilo Carvalho dos Santos).
1981 – Dois candidatos tendo sido eleito à 2ª volta Francisco
Oliveira Dias (perdeu Teófilo Carvalho dos Santos).
1982 – Dois candidatos tendo sido eleito à 4ª volta Leonardo
Ribeiro de Almeida (perdeu Teófilo Carvalho dos Santos).
1983 – Candidato único Manuel Tito de Morais eleito com 28
votos contra.
1984 – Candidato único Fernando Monteiro do Amaral eleito
com 30 votos contra.
1985 – Dois candidatos tendo sido eleito à 1ª volta Fernando
Monteiro do Amaral (perdeu Manuel Tito de Morais).
1986 – Candidato único Fernando Monteiro do Amaral eleito
com 35 votos contra.
1987 – Candidato único Victor Pereira Crespo eleito com 31
votos contra.
1988 – Dois candidatos tendo sido eleito à 1ª volta Victor
Pereira Crespo (perdeu António Lopes Cardoso).
1991 – Dois candidatos tendo sido eleito à 2ª volta António
Barbosa de Melo (perdeu Alberto Oliveira Silva).
1995 e 1999 – Candidato único António de Almeida Santos
eleito sem votos contra.
2002 – Candidato único João Bosco Mota Amaral eleito sem
votos contra.
2005 e 2009 – Candidato único Jaime Gama eleito sem votos
contra.
2011 – Candidata única Maria Assunção Esteves eleita à 3º
volta depois de na 1ª e 2ª volta Fernando Nobre não ter conseguido ser eleito.
2015 – Dois candidatos tendo sido eleito à 1ª volta Eduardo
Ferro Rodrigues (perdeu Fernando Negrão).
A Ana Cristina Leonardo voltou à Meditação na Pastelaria.
Atenção que o endereço é diferente do original e, estranhamente, ficou http://wwwmeditacaonapastelaria.blogspot.com/
Aquele www junto ao endereço vai induzir muitos em erro.
Nota: O Facebook está a ficar absolutamente insuportável em
termos de censura, incluindo na descontextualização das palavras. Resta-nos
voltar ao original.
O impacto não será o mesmo em termos de audiências, mas aqui
podemos escrever à vontade.
Penso que nunca fica mal estudar qualquer assunto antes de
se debitarem os “achismos” e “parece-mes”
cada vez mais frequentes. E não estou a falar dos Faces, Blogs, ou de outras redes sociais,
mas dos avençados das televisões que odeiam assim ser tratados por não aguentarem
a verdade.
Ver esses avençados escandalizados por a Assembleia da
República, eventualmente, não eleger um deputado da extrema-direita para
Vice-presidente, demonstra o conceito que essa gente tem do que é uma
democracia e do valor que nela representa o boletim de voto.
Dá-se por isso quando falam das eleições sem se coibirem de
chamar indigentes aos cidadãos que votam diferente deles.
Não lhes ficaria mal estudar o Regimento da Assembleia. De
cor, tenho ideia que, pelos artigos vinte, se especifica a forma de eleição dos
membros da mesa da AR que, como se sabe, são eleitos por sufrágio secreto.
Passa pela cabeça de alguém votar em quem se não reconhece idoneidade para o representar?
É isso que qualquer eleitor faz quando se dirige a uma urna com um voto na mão?
Alguma vez um eleitor vota contra a sua consciência só para que na Assembleia
da República haja uma representação política que abomina?
E, embora não pareça, esta eleição interna do Parlamento pode
ter consequências que vão para lá da mera representação. Basta lembrar que
os vice-presidentes da AR podem substituir o Presidente da Assembleia da República
e que este, por sua vez pode, em caso catastrófico, substituir o Presidente da
República, embora o PAR, num caso destes, fosse substituído, em princípio, pelo Vice do seu Grupo Parlamentar.
Não falamos de coisa pouca e só de pensar que, por absurdo, poderíamos
deparar-nos com um ex-terrorista a exercer o cargo de Presidente da República é
coisa que fará pensar seriamente qualquer deputado antes de depositar o seu
voto na urna.
Talvez seja preferível que o terceiro vice-presidente da AR
nunca seja eleito, o que não inviabilizaria o funcionamento do Parlamento, a
pôr em risco as instituições democráticas.
Para guia deixo o Regimento da Assembleia da República.
Pela primeira vez vai haver um Orçamento de Estado aprovado
por maioria absoluta obtida por sufrágio directo, popular, universal e secreto.
Lembram-se certamente, até pela polémica trocista criada pelos
comentadores e políticos, de Costa ter acabado um debate com a imagem da capa do
Orçamento de Estado.
Dizia-se então que aquilo tinha sido um erro crasso e a
galhofa ouvia-se por ele ter passado a mensagem de que competia à
universalidade dos eleitores explicar aos então eleitos que estavam errados
quando chumbaram o último OE na Assembleia da República.
Agora não há dúvidas e os comentadores podem engolir o sarcasmo.
Todos os Deputados, à excepção do Grupo Parlamentar do PS,
estavam errados.
Os portugueses, em democracia directa, aprovaram o OE por
maioria absoluta.
Só falta levá-lo de novo à Assembleia da República para o formalizar.
